Câmara aprova suspensão de ação penal contra Gustavo Gayer
A decisão foi formalizada por meio da Resolução 30/25 e será comunicada ao Supremo.
3 meses atrás
Política
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A decisão foi formalizada por meio da Resolução 30/25 e será comunicada ao Supremo.
O pedido de reabertura do inquérito será analisado justamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso — o mesmo magistrado que já conduz uma série de investigações contra Bolsonaro e aliados.
Em uma postagem nos stories do Instagram, nesta quarta-feira (15), Michelle compartilhou a notícia sobre o caso
Os dois divulgaram vídeos após o encontro, no qual afirmaram ter sido bem recebidos mesmo durante o período de paralisação parcial do governo americano.
O partido ainda rebate a tese de imunidade parlamentar, afirmando que, ao propagar “fatos sabidamente inverídicos” em uma comissão com ampla divulgação, os parlamentares cometeram “ato ilícito” passível de indenização.
Durante as manifestações, os presentes entoaram gritos de “sem anistia”, em referência ao polêmico projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Poucos segundos após o início das vaias, Lula se levantou e foi até Motta, permanecendo ao lado dele até o fim do discurso. Os dois chegaram a sorrir ironicamente, mesmo com a plateia protestando contra a anistia.
O pedido do cantor é pela soltura dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília (DF).
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (14/10), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar tal medida, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.
O requerimento deve ser votado já na próxima reunião da CPMI, nesta quinta-feira (16). Se aprovado, o pedido seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe efetivar a prisão.
As informações são do jornal O Globo. De acordo com a publicação, a decisão de Mendonça faz parte do processo que apura um suposto esquema de desvio de dinheiro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), avaliado em R$ 6 bilhões.