A decisão que livrou o grupo da prisão foi assinada pela desembargadora Solange Salgado. Segundo ela, “não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente (Vorcaro) não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”.
Os advogados haviam pedido a conversão da pena em regime fechado para prisão domiciliar humanitária, afirmando que Heleno estaria com “demência mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial”.
Segundo a pasta, esse avanço não veio por acaso, mas sim por um esforço estratégico do policiamento em pontos críticos da cidade. “O índice é resultado de ações estratégicas de policiamento nas áreas com maior incidência de crimes, com prisões de lideranças envolvidas nessa modalidade criminosa”, afirma a SSP.
O presidente norte-americano não entrou em detalhes, mas a fala acontece no exato momento em que militares dos EUA já atuam e se movimentam na América Latina e no Caribe, em meio ao endurecimento das ameaças contra Maduro e seu regime.
Segundo os defensores, houve precipitação de Moraes: “A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes – ainda que referendada pela 1ª Turma –, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”.
De acordo com o MPSP, Beraldo é suspeito de operar estruturas no exterior para favorecer o suposto esquema da Refit.
Segundo ela, “foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro”, citando que normas consolidadas há décadas estariam sendo desmontadas.
Segundo o documento, a situação do militar não pode ser ignorada. Para Gonet, “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”.
Para muitos parlamentares, tratou-se de um recado claro ao Planalto: o país não pode parar por causa de burocracia e ideologização ambiental.
Na prática, o Congresso rejeitou a agenda ideológica de Lula e restaurou regras que desburocratizam e aceleram investimentos. Maioria expressiva nas duas Casas