Na justificativa, Gilmar destacou que o avanço das discussões no Senado motivou o ajuste. Segundo ele, a proposta legislativa foi aperfeiçoada com base em diretrizes definidas na própria liminar.
O senador relatou que o ex-presidente ficou “muito feliz” ao ver a militância conservadora se reacendendo com nova esperança e direção, agora com “um norte e uma candidatura real para ir consolidando a cada dia”.
O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), garantiu que a redução de penas é direcionada aos condenados pelo 8 de janeiro. Durante a votação, reafirmou
A informação foi divulgada pelo próprio profissional em publicação no X (antigo Twitter), onde agradeceu à equipe e desejou sucesso à empresa em sua nova fase.
Paulinho, que é relator do projeto, afirma que na prática Bolsonaro deixaria de cumprir quase 7 anos de prisão em regime fechado, caindo para apenas 2 anos e 4 meses, se o texto passar pelo plenário.
A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG) — coincidentemente sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, figura emblemática dos governos petistas.
A decisão da Câmara afronta diretamente o entendimento do Supremo, que defende a perda automática do mandato quando o parlamentar é condenado em regime fechado, ficando impossibilitado de exercer suas funções. Ainda assim, Motta foi categórico ao afirmar que caberá aos deputados decidir o destino do mandato do ex-diretor da Abin.
Paulinho explicou que o projeto prevê apenas redução de pena, e criticou a resistência da bancada do PL. “O PL está pondo dificuldade e não está aceitando [a dosimetria]. Se eles não aceitam, não tem votação.
A estratégia dos advogados era tentar levar Fux ao colegiado alegando uma suposta conexão com processos relacionados à Petição 12.100, citando os princípios do juiz natural, ampla defesa e isonomia.
A decisão atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados que foram sentenciados pelo STF, mantendo a linha adotada nos últimos anos, quando os réus do 8 de Janeiro também não receberam o benefício.