STF proíbe Daniel Silveira de deixar prisão para estudar ou trabalhar

A defesa de Silveira havia alegado que a prisão não favorecia a ressocialização dele. “O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por nove votos a dois, o pedido do ex-deputado Daniel Silveira para deixar a prisão para estudar ou trabalhar.

O julgamento ocorreu na noite de sexta-feira (30), em plenário virtual. A Corte analisou recurso do ex-deputado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia impedido saída para trabalho ou estudo.

A defesa de Silveira havia alegado que a prisão não favorecia a ressocialização dele. “O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unida de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, diz documento enviado à Corte. Os ministros acompanharam o entendimento de que, como Silveira desrespeitou a liberdade condicional ao deixar a prisão em dezembro do ano passado, ele não teria provado bom comportamento para ter direito ao trabalho ou estudo externos.

Discordaram os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Eles votaram para que a decisão fosse derrubada.

Silveira cumpre regime semiaberto. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito por promover ataques a ministros da Corte.