Alcolumbre quer votar ainda este mês projeto que aumenta número de deputados

A pergunta que fica é direta — e incômoda: mais deputados significam mais democracia ou apenas mais gastos?

O debate sobre a representatividade no Congresso Nacional voltou a ferver. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que pretende colocar em votação, ainda neste mês, o controverso Projeto de Lei Complementar 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais na Câmara. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora está nas mãos dos senadores — e deve ser votada até o fim de junho, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida reacende uma polarização intensa: de um lado, parlamentares e juristas defendem a atualização da composição da Câmara com base nos dados demográficos mais recentes — para garantir, segundo eles, uma representação mais justa entre os estados. De outro, setores da sociedade civil e especialistas em finanças públicas alertam para os altos custos da ampliação, especialmente em um cenário de crise fiscal e cortes em áreas essenciais.

A última vez que o número de deputados foi alterado foi em 1993. Três décadas depois, a população brasileira cresceu e mudou, mas a configuração da Câmara permaneceu engessada — gerando distorções graves na proporcionalidade entre eleitores e seus representantes. O PLP 177/2023 tenta corrigir esse desequilíbrio.

O argumento central é direto: estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia estariam sub-representados, enquanto regiões menos populosas mantêm cadeiras desproporcionais. A proposta se baseia nos dados mais recentes do IBGE para redistribuir as vagas, buscando cumprir o princípio democrático do “um cidadão, um voto”.

Mas o caminho da proposta esbarra em dilemas delicados: custos extras para os cofres públicos, impactos eleitorais em 2026, e até riscos para alianças políticas consolidadas. Tudo isso em um momento sensível, com desgaste na imagem do Congresso e desconfiança da população. Para muitos, discutir o aumento de parlamentares em meio à crise soa como provocação.

Apesar disso, Alcolumbre não esconde a pressa: “Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF”, afirmou, sinalizando que o projeto será prioridade no Senado. Embora o texto seja apresentado como uma medida técnica, os desdobramentos são claramente políticos — e potencialmente explosivos.

O Que Está em Jogo?

O PLP 177/2023 prevê o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 já nas eleições de 2026. A mudança considera o crescimento populacional e a necessidade de alinhar o número de cadeiras aos dados do último censo do IBGE, respeitando os limites constitucionais: mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado.

A proposta atende a um pedido do STF, que considerou a atual distribuição inconstitucional por ferir o princípio da representatividade. A Corte estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso corrigisse o cenário.

A Câmara aprovou o projeto em 6 de maio por 270 votos a favor e 207 contra, após debates acalorados. Os opositores alertaram para o impacto financeiro e político da medida, em um país com desafios econômicos sérios e crescente descrença nas instituições.

De acordo com a Direção-Geral da Câmara, cada novo deputado custaria R$ 3,59 milhões por ano — o que elevaria o gasto total em cerca de R$ 64,6 milhões anuais. Mesmo assim, Alcolumbre garante que não haverá aumento de despesas: “o orçamento já comporta a mudança”. Para os críticos, a promessa soa frágil, especialmente num contexto em que cada centavo dos cofres públicos é alvo de escrutínio.

Repercussões e Riscos

A aprovação da proposta pode redefinir o equilíbrio de poder no Congresso. Partidos com base em estados populosos tendem a ganhar espaço, recursos do fundo partidário, tempo de TV — e mais influência nas articulações nacionais, inclusive na disputa presidencial de 2026.

Internamente, o aumento de cadeiras altera a composição das comissões, o tempo de fala dos parlamentares e a dinâmica das votações. Externamente, pode fortalecer a imagem de um Legislativo já visto como caro, ineficiente e desconectado da realidade do cidadão comum.

A sociedade civil já começa a reagir. Campanhas online denunciam a medida como uma “autoconcessão de privilégios” e criticam o momento político escolhido para sua tramitação. Enquanto isso, lideranças partidárias apostam que a pressão do STF e o respaldo técnico garantirão a aprovação no Senado.

O Que Vem Pela Frente?

A votação do PLP 177/2023 é mais do que uma pauta legislativa: é um marco estratégico, com repercussões profundas na representatividade nacional, na estrutura política e nos cofres públicos. Para os defensores, é uma correção histórica necessária; para os críticos, uma medida inoportuna e onerosa.

A pergunta que fica é direta — e incômoda: mais deputados significam mais democracia ou apenas mais gastos?

A resposta, como sempre, dependerá do voto, da fiscalização da sociedade e dos rumos políticos do país nos próximos anos.