URGENTE: Trump Media pede para Justiça dos EUA responsabilizar Moraes por censura

Ainda de acordo com a Trump Media, desde 2022 o ministro ordenou a suspensão de quase 150 contas de redes sociais — incluindo políticos, jornalistas, juristas e artistas —, a maioria crítica ao presidente Lula e ao próprio Moraes.

A ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes atravessou as fronteiras brasileiras. Nesta sexta-feira (6), a Trump Media & Technology Group — empresa do ex-presidente dos EUA Donald Trump — e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um processo na Justiça americana acusando o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) de promover censura contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos.

A ação, protocolada na Corte do Distrito Central da Flórida, afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra plataformas e usuários norte-americanos. O documento, obtido pela CNN, tem 62 páginas e faz duras críticas ao inquérito das fake news conduzido pelo ministro, classificando-o como ferramenta de perseguição política.

O processo também menciona a recente investigação autorizada contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Para os autores da ação, trata-se de mais um episódio em que o magistrado tenta "exportar" leis brasileiras para além de suas fronteiras.

“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, acusa a petição.

“Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, reforça o texto.

Seis exigências à Justiça dos EUA

Na ação, Trump Media e Rumble pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis" nos EUA. Entre os principais pedidos estão:

Que as ordens do ministro sejam consideradas inconstitucionais por ferirem a Primeira Emenda e outras leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações;

Concessão de uma liminar que impeça a aplicação dessas ordens nos EUA;

Proibição de que Moraes solicite a Apple e Google a remoção da Rumble de suas lojas digitais americanas;

Indenizações por danos comerciais, à imagem e à liberdade de expressão;

Reconhecimento da responsabilidade pessoal de Moraes pelas supostas violações;

E qualquer reparação adicional que a Justiça considerar apropriada.

Segundo a Trump Media, Moraes teria exigido que a Rumble nomeasse um representante legal no Brasil, embora a empresa não opere diretamente no país. “Moraes agiu ultra vires, além do escopo de sua autoridade legal”, afirma a ação, ao criticar a tentativa do ministro de aplicar leis brasileiras em solo americano.

“Nem ditames extraterritoriais nem a interferência judicial estrangeira podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pela lei dos Estados Unidos”, sustenta o documento.

Inquérito das Fake News vira alvo direto

A peça também ataca o inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo STF. Segundo as empresas, ele foi desvirtuado e passou a ser usado como “instrumento de repressão contra opositores do governo e da Corte”.

“O inquérito se expandiu para muito além de qualquer escopo investigativo legítimo, sendo usado para silenciar críticos do governo e da Corte”, diz o texto. “Ordens judiciais sigilosas obrigam plataformas com sede nos EUA a banir usuários por alegações de discurso ‘antidemocrático’.”

A Rumble alega que essas ordens atingem diretamente sua estrutura nos EUA, impactando data centers, servidores e operações que também atendem à Trump Media.

“As Ordens de Silêncio exigem a suspensão e proíbem a criação de contas, exigem que a Rumble forneça informações sobre os titulares das contas, impõem multas diárias e obrigam o fechamento da Rumble no Brasil — uma empresa da Flórida com servidores localizados neste Distrito — e potencialmente em outros lugares”, alega a ação.

Eduardo Bolsonaro, jornalistas e outros alvos

O processo também destaca a investigação criminal aberta contra Eduardo Bolsonaro, que, mesmo residindo nos EUA, virou alvo de Moraes a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Apesar da proteção legal das atividades de Eduardo pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasileiro”, afirma o texto.

Ainda de acordo com a Trump Media, desde 2022 o ministro ordenou a suspensão de quase 150 contas de redes sociais — incluindo políticos, jornalistas, juristas e artistas —, a maioria crítica ao presidente Lula e ao próprio Moraes.

Entre os nomes citados como vítimas do "excesso de poder judicial" estão os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, além da ex-juíza Ludmilla Grilo.

“O caso de Eduardo ilustra ainda mais um padrão de repressão política que visa pessoas e discursos residentes nos EUA, como parte da campanha contínua de censura e excesso de poder judicial do Juiz Moraes. Ele se junta à crescente lista de dissidentes políticos”, conclui o documento.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o caso.