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Alexandre de Moraes vota por condenar mãe de sete filhos a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro

Em um voto com mais de cem páginas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Gisele de Morais, de 38 anos, a 14 anos de prisão, em decorrência de sua suposta participação nos eventos do 8 de janeiro.

Alexandre de Moraes vota por condenar mãe de sete filhos a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes vota por condenar mãe de sete filhos a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro (Foto: Reprodução)

Mulher com diagnóstico de enfisema pulmonar é responsabilizada por participação nos protestos em Brasília

Em um voto com mais de cem páginas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Gisele de Morais, de 38 anos, a 14 anos de prisão, em decorrência de sua suposta participação nos eventos do 8 de janeiro.

A sessão virtual do julgamento teve início na sexta-feira, dia 6, e se estende até o dia 13. Gisele está sendo julgada pela 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda não apresentaram seus votos. Condição de saúde e situação familiar são destacadas pela defesa

Segundo os advogados de defesa, Gisele é mãe de sete filhos, dos quais quatro são menores de idade. Ela também é portadora de enfisema pulmonar, uma doença que causa a destruição progressiva dos alvéolos pulmonares. Um laudo médico comprovando a enfermidade foi incluído no processo.

Versão apresentada sobre a participação no 8 de janeiro

De acordo com a defesa, Gisele não frequentava os acampamentos próximos ao Quartel-General (QG) de Brasília por motivos ideológicos. Sua presença no local se devia ao trabalho em uma barraca de venda de equipamentos de proteção, onde recebia R$ 200 por dia.

Cantora de profissão, ela buscava outras formas de sustento diante da falta de oportunidades em bares e restaurantes.

No dia 8 de janeiro, Gisele foi até a Praça dos Três Poderes após ser informada de que ocorreria um ato pacífico. Ao perceber os atos de vandalismo, retornou imediatamente para casa. Por esse motivo, nunca chegou a ser presa. A única evidência contra ela é um vídeo gravado da multidão em direção à Esplanada.

Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Moraes, o filho mais velho de Gisele, com 18 anos, precisará mudar sua rotina para trabalhar de dia e estudar à noite, auxiliando o padrasto na sustentação da família.

Condenação e crimes atribuídos por Alexandre de Moraes

O voto de Moraes lista as seguintes condenações:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L) do Código Penal: quatro anos e seis meses de reclusão;

Golpe de Estado (art. 359-M) do Código Penal: cinco anos de reclusão;

Dano qualificado (art. 163, parágrafo único, I, III e IV): um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa, com valor de cada dia em 1/3 do salário mínimo;

Deterioração do Patrimônio tombado (art. 62, I da Lei 9.605/1998): um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa;

Associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único): um ano e seis meses de reclusão.

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