Governo Lula estoura Meta Fiscal em R$ 324 Bilhões em 3 Anos

A justificativa para tais despesas inclui o pagamento de precatórios, ampliação de programas sociais e medidas emergenciais, como o combate às enchentes no Rio Grande do Sul.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumulou, entre 2023 e 2025, um total de R$ 324,3 em bilhões de despesas fora das metas fiscais estabelecidas, conforme levantamento realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Esses gastos extraordinários, que não foram contabilizados nas metas fiscais de déficit zero propostas para 2024 e 2025, tiveram seu ápice em 2023, alcançando R$ 241,3 bilhões, especialmente devido à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora do teto de gastos vigente à época. Em 2024, os valores diminuíram para R$ 33,8 bilhões, mas projeções indicam que, em 2025, R$ 49,3 bilhões ainda ultrapassarão o novo marco fiscal.

A justificativa para tais despesas inclui o pagamento de precatórios, ampliação de programas sociais e medidas emergenciais, como o combate às enchentes no Rio Grande do Sul. Além disso, o governo busca crédito extraordinário para ressarcir vítimas de fraudes no INSS, evidenciando a complexidade da gestão fiscal. Esses números levantam debates sobre a sustentabilidade financeira do país, enquanto o governo defende a necessidade de tais gastos para atender demandas sociais e emergências.

Para entender o contexto desses gastos, é preciso voltar ao início do terceiro mandato de Lula, em 2023, quando a PEC fura-teto foi aprovada para viabilizar o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e outras despesas que haviam sido adiadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios em 2023 foi necessário para corrigir o que ele classificou como um “calote” da gestão Bolsonaro, que postergou essas dívidas judiciais para não ultrapassar o teto de gastos.

O teto de gastos, criado em 2016, limitava as despesas públicas ao valor do ano anterior corrigido pela inflação, mas foi substituído pelo novo marco fiscal, que permite crescimento dos gastos atrelado à receita, com limite de até 2,5% acima da inflação. Além disso, programas sociais como o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) e o vale-gás, ampliados em 2022, ano eleitoral, contribuíram para o aumento das despesas. Em 2024, R$ 29 bilhões foram destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após enchentes, e R$ 1,4 bilhão foi alocado para combater incêndios e queimadas, mostrando que parte dos gastos extraordinários responde a crises imprevistas. Esses fatores, aliados à pressão por mais recursos sociais, moldaram o cenário fiscal atual.

Impactos e Perspectivas Econômicas

Os desdobramentos desses gastos fora da meta fiscal geram preocupações entre economistas e agentes do mercado financeiro, que temem um aumento da dívida pública e pressões inflacionárias. A dívida bruta do Brasil atingiu 78,5% do PIB em julho de 2024, segundo o Banco Central, e os gastos extraordinários contribuem para essa elevação, mesmo que excluídos da meta fiscal. Em 2025, os precatórios devem representar a maior parcela das despesas fora do marco fiscal, com R$ 45,3 bilhões, uma vez que esses pagamentos estão liberados para ficarem fora da meta até 2026.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantias para o ressarcimento de beneficiários do INSS vítimas de fraudes, o que pode demandar novos recursos. Apesar do cumprimento formal da meta de déficit zero em 2024, com um rombo de R$ 11 bilhões (dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB), o déficit efetivo, considerando os gastos com o Rio Grande do Sul, chegou a R$ 44 bilhões. Esse cenário reflete a dificuldade de equilibrar responsabilidade fiscal com demandas sociais e emergenciais. Analistas apontam que, sem reformas estruturais, como a administrativa, o governo pode enfrentar desafios crescentes para manter a estabilidade econômica, especialmente com a votação do Orçamento de 2025 prevista para após o Carnaval.

Em conclusão, os R$ 324,3 bilhões gastos fora da meta fiscal entre 2023 e 2025 refletem um governo que prioriza atender demandas sociais e emergências, mas que enfrenta críticas pela sustentabilidade de sua política fiscal. O novo marco fiscal, mais flexível que o teto de gastos, busca acomodar essas despesas, mas a pressão do mercado por cortes de gastos e maior controle fiscal persiste. Lula já sinalizou, em janeiro de 2025, resistência a novos cortes, destacando seu compromisso com a responsabilidade fiscal, mas sem abrir mão de investimentos sociais. O pacote de revisão de gastos anunciado por Haddad em novembro de 2024, que prevê economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, é um passo nesse sentido, mas sua aprovação no Congresso enfrenta resistências. A gestão fiscal do governo Lula, portanto, seguirá no centro do debate econômico, com perspectivas de desafios para equilibrar crescimento econômico, controle da dívida pública e atendimento às necessidades da população. Para mais informações sobre o cenário econômico, acesse Economia. O futuro dependerá da capacidade do governo de implementar medidas que conciliem responsabilidade fiscal com suas prioridades sociais.

Por Poder 360