OAB Autoriza Processo para Cassar o Juiz Marcelo Bretas

A ofensiva da OAB vem menos de duas semanas depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aposentado Bretas compulsoriamente, após diversas acusações relacionadas à condução da Operação Lava Jato entre 2015 e 2023.

Nesta segunda-feira, 16, o nome do juiz aposentado Marcelo Bretas voltou ao centro das atenções, desta vez sob forte pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho Federal da entidade aprovou a abertura de um procedimento administrativo que pode culminar na cassação do registro de advogado de Bretas — um movimento inédito e simbólico contra o ex-magistrado da Lava Jato.

Com a decisão, o processo avança agora para a fase de desagravo público, garantindo a Bretas o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê o estatuto da OAB. Apenas após essa etapa é que poderá ser feita uma avaliação definitiva sobre sua conduta, o que pode resultar na inclusão de seu nome no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas — marca que sinalizaria oficialmente a “inidoneidade moral” do ex-juiz.

“É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em tom categórico.

A ofensiva da OAB vem menos de duas semanas depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aposentado Bretas compulsoriamente, após diversas acusações relacionadas à condução da Operação Lava Jato entre 2015 e 2023.

O estopim para o processo atual envolve a acusação de parcialidade em decisões de “busca e apreensão” determinadas por Bretas em 2020. Naquele ano, o juiz autorizou operações contra mais de cinquenta advogados, incluindo escritórios e residências — uma medida que, na época, foi classificada pela OAB como um “verdadeiro ataque à advocacia”.

As informações são da Revista Oeste.