“Farra do INSS” chega ao STF: esquema que lesou aposentados pode envolver autoridade com foro privilegiado

O esquema envolve servidores públicos e possivelmente agentes políticos, suspeitos de autorizar descontos irregulares em folha, prejudicando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.

O escândalo dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões, conhecido como “farra do INSS”, chegou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi encaminhado à Corte após a apuração atingir uma autoridade com foro privilegiado, o que obriga o trâmite no STF. A informação foi confirmada pelo portal G1 e pela coluna, junto a fontes ligadas ao tribunal.

O caso está sob sigilo no gabinete do ministro Dias Toffoli, que confirmou a existência do procedimento em despacho recente. Ao analisar um pedido para que a Polícia Federal informe todos os inquéritos sobre o tema, Toffoli escreveu:

“(…) esclareço, quanto ao pedido formulado no sentido de que o Diretor-Geral da Polícia Federal informe os números de todos os inquéritos tramitando pelo país envolvendo a temática, que já há procedimento sigiloso específico instaurado em meu gabinete visando a essa providência”, declarou.

As investigações, batizadas de Operação Sem Desconto, já tiveram quatro fases deflagradas pela Polícia Federal, resultando em cinco prisões e centenas de mandados de busca. A apuração principal — chamada de inquérito-mãe — tramita na 15ª Vara Federal de Brasília e teve como consequência o afastamento de diretores e até do presidente do INSS.

O esquema envolve servidores públicos e possivelmente agentes políticos, suspeitos de autorizar descontos irregulares em folha, prejudicando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.

Além da PF, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também atuam no caso. A AGU já entrou com ações judiciais na tentativa de recuperar o dinheiro retirado indevidamente de cidadãos vulneráveis.