Google desafia Moraes e diz que não tem como entregar dados sobre "minuta do golpe"

Segundo o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o Google alegou que não tem posse das informações exigidas, uma vez que os dados em questão são de responsabilidade dos sites onde o conteúdo foi publicado.

O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não tem como atender à ordem do ministro Alexandre de Moraes para entregar dados sobre quem divulgou na internet uma cópia da chamada “minuta do golpe”, encontrada em domínio público.

Segundo o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o Google alegou que não tem posse das informações exigidas, uma vez que os dados em questão são de responsabilidade dos sites onde o conteúdo foi publicado.

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores” – declarou a empresa.

A gigante da tecnologia também reforçou que seu buscador apenas organiza conteúdos públicos disponíveis na internet, sem armazená-los ou ser responsável por sua hospedagem.

“De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários” – acrescentou.

O pedido de dados foi feito após solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. Ele é réu no processo que investiga uma suposta conspiração para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A “minuta do golpe” foi encontrada na casa de Torres em 2023, durante operação da Polícia Federal. A defesa sustenta que o documento é de domínio público e que qualquer pessoa poderia tê-lo acessado na internet.

Os advogados agora querem usar as informações para solicitar uma perícia que comprove que o documento encontrado com Torres não é o mesmo apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas.