8/1: Homem condenado a 17 anos por vandalismo é liberado sem tornozeleira e fica livre para trabalhar

Antônio foi condenado a 17 anos de prisão em junho de 2023 por sua participação nos atos de vandalismo, com a quebra de uma peça de valor histórico inestimável: um relógio trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808, obra do relojoeiro francês Balthazar Martinot, feita de casco de tartaruga e bronze especial.

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, conhecido por ter destruído um relógio histórico do século 17 durante os atos de 8 de Janeiro no Palácio do Planalto, foi colocado em liberdade na última sexta-feira (13/6), mesmo com a condenação a 17 anos de prisão. Ele cumprirá a pena em regime semiaberto humanizado, sem uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão é do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que justificou: “O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”. Segundo o magistrado, Antônio já cumpre os requisitos legais para progressão de regime, após passar 2 anos e 4 meses preso na penitenciária de Uberlândia (MG).

Inicialmente, o detento deveria dormir em um albergue penal, mas como a comarca não possui estrutura adequada, ele poderá permanecer em casa o tempo todo, saindo apenas com autorização judicial. “Deverá permanecer em sua residência em tempo integral até que uma proposta de trabalho junto à unidade prisional seja liberada, não podendo se ausentar de casa em nenhuma hipótese”, diz a decisão.

Antônio está proibido de frequentar bares, casas noturnas ou fazer uso de álcool e outras substâncias. Ele deverá manter o endereço atualizado e comparecer ao presídio Jacy de Assis sempre que solicitado. Apesar do regime semiaberto, o condenado não usará tornozeleira eletrônica — segundo o juiz, o estado de Minas Gerais não tem o equipamento disponível no momento.

“Não há tornozeleiras disponíveis no estado, sendo que não consta data prevista para a regularização da situação atual”, informou Ribeiro, determinando que o mecânico entre na lista de espera para receber o dispositivo assim que for possível.

A nova rotina de Antônio, caso consiga autorização para trabalhar, deverá seguir os seguintes horários: das 5h30 às 21h de segunda a sexta-feira e até as 18h aos sábados. Sem emprego aprovado pela Justiça, ele só poderá sair de casa das 6h às 22h, nos limites da saída temporária.

Antônio foi condenado a 17 anos de prisão em junho de 2023 por sua participação nos atos de vandalismo, com a quebra de uma peça de valor histórico inestimável: um relógio trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808, obra do relojoeiro francês Balthazar Martinot, feita de casco de tartaruga e bronze especial.

A execução da pena foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado. Com a condenação definitiva, não há mais recursos possíveis.