8/1: Moraes manda investigar juiz que soltou condenado por quebrar relógio em Brasília

O magistrado, que atua na Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), concedeu na sexta-feira (13/6) a progressão ao regime semiaberto a Antônio Cláudio, preso desde os atos antidemocráticos. No entanto, ele deixou o presídio na quarta-feira (18/6) sem tornozeleira eletrônica, pois, segundo o juiz, “não há dispositivos disponíveis” no estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (19/6) que o juiz responsável pela soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira — condenado por destruir o relógio histórico do século 17 no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de Janeiro — seja investigado por sua conduta.

“A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão.

O magistrado, que atua na Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), concedeu na sexta-feira (13/6) a progressão ao regime semiaberto a Antônio Cláudio, preso desde os atos antidemocráticos. No entanto, ele deixou o presídio na quarta-feira (18/6) sem tornozeleira eletrônica, pois, segundo o juiz, “não há dispositivos disponíveis” no estado.

Indignado, Moraes determinou a prisão imediata do réu e criticou duramente a decisão do juiz, classificando-a como "ilegal, incompetente e contrária à Lei de Execuções Penais".

“Ressalte-se que, em relação aos condenados às penas de reclusão em regime inicial fechado nas ações penais relativas aos atos criminosos e golpistas de 8/1/2023, não houve qualquer delegação de competência por esta Suprema Corte a nenhum Juízo", frisou Moraes. “Ainda que assim não fosse, o juiz ao decidir – sem competência – pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei.”

Antônio havia cumprido apenas 16% da pena, abaixo do mínimo legal de 25% exigido para o benefício, mesmo sendo réu primário. Moraes destacou que o crime foi cometido com violência e grave ameaça, o que impede a progressão precoce.

A decisão de Ribeiro determinava que Antônio permanecesse em casa “em tempo integral” até autorização de trabalho externo, já que a comarca não possui albergue. Ainda assim, ele saiu do Presídio Professor Jacy de Assis sem monitoramento eletrônico.

O mecânico foi condenado a 17 anos de prisão em junho de 2023. O relógio que ele quebrou, uma relíquia de Balthazar Martinot trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808, é feito de casco de tartaruga e bronze especial, e estava em exibição no Palácio do Planalto.