Zambelli se antecipa à extradição e entrega à Itália um dossiê que apela à preservação de seus direitos humanos

Diante da ameaça de ser capturada pela Interpol e trazida de volta ao Brasil, o documento entregue à Itália sugere até mesmo a possibilidade de Zambelli cumprir pena em território europeu, sob supervisão internacional, como alternativa à prisão no Brasil.

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por suposto envolvimento na invasão de sistemas do Judiciário, entregou ao governo italiano um extenso documento intitulado “Dossiê Técnico de Defesa”. No relatório, de dez capítulos, a parlamentar reitera sua inocência e se antecipa ao possível processo de extradição, já admitindo a possibilidade de ser deportada ao Brasil, caso Roma acolha o pedido da Justiça brasileira.

Zambelli tenta sensibilizar as autoridades italianas ao traçar um paralelo com o emblemático caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no escândalo do Mensalão. Pizzolato também buscou asilo na Itália, alegando riscos à integridade física e psíquica nas penitenciárias brasileiras.

A defesa de Zambelli – conduzida pelo advogado Fábio Pagnozzi, membro da Comissão de Direito e Ética da OAB-SP – baseia-se em tratados internacionais e documentos de entidades como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, que reiteram a precariedade e o risco sistêmico nas prisões brasileiras.

“O sistema carcerário do Brasil é alvo de denúncias por tortura, superlotação, insalubridade e violência endêmica”, ressalta a defesa. “É notório e amplamente documentado que há uma crise humanitária crônica nos presídios.”

O advogado argumenta que, à semelhança do que ocorreu com Pizzolato – cuja extradição chegou a ser negada pela Corte de Bolonha justamente pelas péssimas condições carcerárias brasileiras – Zambelli não pode ser entregue ao Brasil sem garantias firmes de que seus direitos fundamentais serão plenamente respeitados.

“A preocupação central é com a dignidade da pessoa humana e o risco real de tratamento cruel, desumano ou degradante”, pontua Pagnozzi. “A defesa não busca impunidade, mas sim respeito às normas jurídicas internacionais e garantias básicas.”

Zambelli, que já declarou estar amparada pela cidadania italiana, teve de reconhecer, no entanto, que o artigo 26 da Constituição Italiana permite a extradição de nacionais em casos previstos por tratados internacionais – o que inclui o acordo Brasil-Itália, salvo em situações de crime político.

Diante da ameaça de ser capturada pela Interpol e trazida de volta ao Brasil, o documento entregue à Itália sugere até mesmo a possibilidade de Zambelli cumprir pena em território europeu, sob supervisão internacional, como alternativa à prisão no Brasil.

“A comunidade internacional já demonstrou desconfiança quanto à capacidade do Brasil de assegurar os direitos humanos mínimos no cárcere. O caso Pizzolato provou isso”, destaca Pagnozzi. “No caso de Zambelli, qualquer indicativo de risco poderá ensejar medidas protetivas e condicionar sua eventual extradição.”