8/1: quem é o juiz que soltou “homem do relógio” e entrou na mira de Moraes

Moraes analisou que o magistrado da comarca de Uberlândia tomou uma decisão que não pertence ao âmbito de sua competência

O juiz que virou alvo de investigação a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após soltar o homem que quebrou o relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos do 8 de Janeiro, é Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.

Migliorini é juiz de Direito do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2006. Ele atua como titular na Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) desde 2013.

O juiz possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (2001), é especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia e mestrando em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. O pedido de investigação por parte de Alexandre de Moraes se deu por Migliorini ter liberado o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, da prisão.

O condenado deixou a prisão na tarde de quarta-feira (18/6) sem uso de tornozeleira eletrônica — medida que, segundo o juiz, foi adotada porque não há tornozeleiras disponíveis no estado. Na decisão desta quinta, Moraes mandou, ainda, que o réu seja preso novamente.

Na decisão, Moraes analisou que o magistrado da comarca de Uberlândia tomou uma decisão que não pertence ao âmbito de sua competência:

“Ressalte-se que, em relação aos condenados às penas de reclusão em regime inicial fechado nas ações penais relativas aos atos criminosos e golpistas de 8/1/2023, não houve qualquer delegação de competência por esta Suprema Corte a nenhum Juízo, à exceção, como já destacado, da emissão do atestado de pena a cumprir”, destacou Moraes.