OAB reage a Moraes e afirma: ‘tentativa de calar a defesa não será admitida’

A OAB-SP considerou a medida um ataque às garantias constitucionais da advocacia e mobilizou sua estrutura institucional em defesa do profissional.

Em meio à crescente tensão entre o Judiciário e a advocacia, a OAB-SP entra em campo para defender um dos seus. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista designou o advogado Renato Marques Martins para representar Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, criminalista agora alvo de inquérito da Polícia Federal. Ele é acusado de obstruir investigações sobre o suposto plano de golpe de Estado — apuração ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa reage com firmeza à medida, alegando clara violação das prerrogativas da advocacia. “A instauração de uma investigação contra um advogado que nada mais fez do que bem e devidamente exercer a defesa do seu cliente [...] representa uma tentativa de calar a defesa que não deve ser, e não será, admitida em uma sociedade democrática”, afirmou Renato Martins, mestre em Direito Penal pela USP.

O estopim: a prisão do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), na última quarta-feira (18), por ordem de Moraes. Acusado de integrar o chamado núcleo militar de um plano golpista, Câmara é cliente de Kuntz — que apresentou ao STF mensagens atribuídas a Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que colocariam em xeque a espontaneidade de sua colaboração premiada.

As mensagens, supostamente trocadas via Instagram com o perfil da esposa de Cid, foram usadas por Kuntz para pedir a anulação da delação. Esse movimento gerou a suspeita de que o advogado teria tentado acessar informações sigilosas e manipular o processo. Moraes então viu possível tentativa de obstrução da investigação e mandou instaurar novo inquérito contra Kuntz e Câmara. Para o ministro, o advogado “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”.

A resposta foi imediata. A OAB-SP considerou a medida um ataque às garantias constitucionais da advocacia e mobilizou sua estrutura institucional em defesa do profissional. Em nota, Renato Martins classificou a decisão de Moraes como “abusiva”, ressaltando que:

“(Eduardo Kuntz) exerceu seu dever de verificar se a delação (de Mauro Cid) foi ou não espontânea, ou se houve algum tipo de coação ou pressão para que ele acusasse terceiros falsamente, o que, pelo que consta das mensagens enviadas pelo sr. Mauro Cid, infelizmente ocorreu.”

A atuação da OAB-SP sinaliza um alerta: não se pode criminalizar o exercício legítimo da defesa — pilar fundamental de qualquer Estado Democrático de Direito.