Lula sofre derrota histórica na Câmara: mesmo com R$ 1,7 bi em emendas, Congresso barra decreto do IOF

Governo havia anunciado a alta no IOF no fim de maio, medida que visava arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano.

Em um duro revés para o governo Lula (PT), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/6) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os decretos do Executivo sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi aprovada por esmagadores 383 votos contra 98 e agora segue para análise do Senado, onde a expectativa é de votação ainda hoje.

A decisão de pautar o projeto partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pegando de surpresa tanto o Planalto quanto a própria oposição. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, a movimentação reflete o "recado" ignorado pelo governo. “A decisão de Hugo Motta é resultado da inação do governo após o recado dado pelo Congresso”, afirmou Sóstenes.

Relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o texto visa anular integralmente os decretos que aumentavam a taxação sobre operações financeiras. Apesar do governo já ter recuado parcialmente e prometido uma nova Medida Provisória para compensar a arrecadação, o Congresso decidiu pela rejeição total da medida, escancarando o desgaste entre Legislativo e Executivo.

A proposta do governo, anunciada no fim de maio, pretendia arrecadar R$ 20 bilhões para cumprir a meta de déficit zero em 2024. No entanto, a reação negativa do mercado e do Congresso foi imediata. “A votação será muito simbólica sobre o sentimento da Casa”, declarou Motta na semana passada, ao pautar a urgência do PDL.

Para tentar conter a crise, o governo liberou mais de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares — estratégia que se mostrou ineficaz diante da insatisfação generalizada.

O pacote fiscal proposto por Lula incluía medidas como:

Taxação de 5% sobre investimentos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA;

Corte de 10% em benefícios tributários;

Aumento da taxação sobre apostas (“bets”) de 12% para 18%;

Mudanças na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda sobre investimentos e JCP.

Após ter chamado uma reunião ministerial de “histórica”, Hugo Motta recuou no apoio ao pacote e não garantiu sua aprovação — abrindo espaço para a oposição, agora fortalecida inclusive com aliados da base governista, avançar com o PDL que revoga os reajustes do IOF.

*Com informações do Portal Metropoles.