Deputado americano acusa Moraes de perseguição transnacional e pede ação da Casa Branca

Datado de 25 de junho, o documento afirma que Moraes estaria utilizando a Interpol para executar ordens judiciais fora do Brasil, contornando canais diplomáticos e ainda coagindo empresas americanas a censurar discursos protegidos pela Constituição dos Estados Unidos.

O deputado federal americano Chris Smith, membro do Partido Republicano e co-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos EUA, enviou uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio, solicitando que a Casa Branca imponha sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa acusa o magistrado de repressão transnacional a dissidentes políticos brasileiros.

Datado de 25 de junho, o documento afirma que Moraes estaria utilizando a Interpol para executar ordens judiciais fora do Brasil, contornando canais diplomáticos e ainda coagindo empresas americanas a censurar discursos protegidos pela Constituição dos Estados Unidos.

Caso Paulo Figueiredo impulsiona pedido de sanções

A carta foi motivada em parte pelo depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo à comissão, no dia anterior. Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo e ex-comentarista da Jovem Pan, reside nos EUA e é réu na Justiça brasileira por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele nega as acusações da Procuradoria-Geral da República e se diz vítima de perseguição judicial por parte do STF.

Chris Smith escreveu:

“Peço urgência da administração para impor estas sanções e, em prol da responsabilidade futura, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos.”

E completou:

“O Brasil deixou de ser um parceiro democrático regional e está se aproximando de um ponto de ruptura institucional.”

Casa Branca estuda usar Lei Magnitsky contra Moraes

A possibilidade de sanções contra Moraes já vinha sendo cogitada pela administração americana. Em maio, o secretário Marco Rubio afirmou ao Congresso que os EUA avaliam acionar a Lei Magnitsky, criada ainda durante o governo Obama, que autoriza punições contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção grave.

Pressão internacional articulada por aliados de Bolsonaro

A ofensiva contra Moraes tem sido articulada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente licenciado e vivendo nos EUA. O deputado busca internacionalizar a narrativa de abusos por parte do Judiciário brasileiro, colocando o STF sob pressão externa em meio ao julgamento das tentativas de golpe atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes também é alvo de processo civil nos EUA

Além das movimentações no Congresso, Alexandre de Moraes também é alvo de um processo civil nos EUA, movido pelas plataformas Rumble e Truth Social — esta última de propriedade de Donald Trump, via Trump Media Group. As empresas acusam Moraes de censura e tentativa de interferência na liberdade de expressão nos Estados Unidos, após suas redes terem sido bloqueadas no Brasil por supostamente incitarem ataques à democracia.