PSOL aciona STF e tenta reverter derrota do governo sobre o IOF

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o partido argumenta que houve “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes.

O PSOL deu um passo ousado nesta sexta-feira (27) ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que anulou as regras fixadas pelo governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o partido argumenta que houve “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes.

Segundo o PSOL, apenas a Presidência da República tem legitimidade para propor alterações no IOF, tornando, portanto, inconstitucional a intervenção do Legislativo. O decreto presidencial em questão foi derrubado na última quarta-feira (25), após votação expressiva na Câmara — com 383 votos a favor — e uma votação simbólica no Senado.

Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter admitido a possibilidade de recorrer ao STF, o governo federal ainda não formalizou a ação. Enquanto isso, o PSOL antecipa a disputa jurídica e tenta reverter, na Justiça, a derrota política sofrida pelo Executivo no Congresso.