17 Anos por Sentar na Cadeira de Moraes: STF Aprofunda Perseguição a Patriotas do 8 de Janeiro

Em sua decisão, Moraes apontou contradições entre o depoimento de Fábio e as provas, principalmente sobre o alegado caráter “espontâneo e pacífico” de sua presença. Contudo, a defesa reitera que ele não cometeu crime algum, e que o vídeo em si não sustenta uma condenação de 17 anos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, um dos manifestantes do 8 de Janeiro, à pena severa de 17 anos de prisão — sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e 1 ano e meio de detenção, além de 100 dias-multa, cada um calculado com base em um terço do salário mínimo. O motivo: Fábio foi filmado sentado em uma cadeira da Suprema Corte, num gesto simbólico e provocativo durante o protesto ocorrido em Brasília.

Entre os crimes atribuídos a ele estão “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado” e “associação criminosa armada” — tipificações extremamente graves que vêm sendo usadas para enquadrar manifestantes como se fossem terroristas, em uma escalada de criminalização da oposição ao governo atual.

O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF, sem debate presencial entre os ministros. Até agora, somente Alexandre de Moraes votou, e os demais têm até 5 de agosto para se manifestarem. A acusação foi baseada principalmente em um vídeo veiculado pela TV Globo, no programa “Fantástico”, onde Fábio aparece sentado na cadeira e diz:

“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho!”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Fábio teria se preparado para o ato por usar luvas e máscara, o que, segundo a acusação, indicaria premeditação. Mas a defesa afirma que os itens foram entregues por terceiros e que ele nem sequer entrou no prédio do STF — versão corroborada pela ausência de provas materiais claras de vandalismo por parte dele.

Fábio relatou ter sido convidado por amigos para uma manifestação pacífica em Brasília. Chegou no dia 7 e acampou em frente ao QG do Exército. No dia 8, foi até a Esplanada, onde já havia tumulto. Negou ter invadido prédios públicos e disse que o vídeo da cadeira foi gravado como lembrança, sem intenção de divulgação. A defesa destaca ainda que o vídeo não prova nenhum ato criminoso específico, tampouco há imagens ou testemunhas que o apontem praticando violência ou depredação.

Além disso, a acusação menciona que ele teria participado de protestos questionando as eleições de 2022, como bloqueios rodoviários e manifestações do setor agro, o que reforça a perseguição a brasileiros que ousaram contestar a vitória de Lula e denunciar possíveis irregularidades nas urnas eletrônicas.

Em sua decisão, Moraes apontou contradições entre o depoimento de Fábio e as provas, principalmente sobre o alegado caráter “espontâneo e pacífico” de sua presença. Contudo, a defesa reitera que ele não cometeu crime algum, e que o vídeo em si não sustenta uma condenação de 17 anos.