Mendonça: “Supremo está invadindo o espaço de outros poderes”

“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes."

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) disse nesta terça-feira, 1º de julho, que “em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes”.

Mendonça, um dos dois ministros indicados por Jair Bolsonaro na composição atual do Supremo, falou ao portal jurídico Migalhas em Coimbra, em Portugal, onde foi participar do Seminário de Verão, cujo tema é “Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos”.

“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes, principalmente o poder Legislativo. Também na definição de políticas públicas, com um âmbito de discricionariedade, que deve ser, a discricionariedade administrativa, e adentrando-se numa discricionariedade na esfera judicial”, comentou o ministro.

Marco Civil da Internet

“Então, eu tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que eu tenho sido vencido em alguns julgados, onde eu entendo que caberia a outros poderes, por definições prévias, por parte da própria Constituição, estar atuando, e não Supremo ou o Judiciário. Caso recente do Marco Civil da Internet”, finalizou.

Mendonça foi voto vencido junto com Edson Fachin e Nunes Marques na derrubada parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa a mediação judicial antes que as plataformas de redes sociais fossem responsabilizadas pelos conteúdos publicados por terceiros.

O ordenamento jurídico para a moderação de conteúdo no ambiente virtual, que tinha sido produzido com a participação de entidades afeitas ao tema, foi substituído por um “regime de responsabilidade confuso”, como definiu Ronaldo Lemos, uma referência no assunto no Brasil.

Preocupados em controlar as redes sociais, os ministros do STF acabaram bagunçando o que tinha sido normatizado pelo Marco Civil da Internet, e provocaram o Congresso Nacional a tratar do tema.

Até que isso ocorra, vale a confusão determinada pelo STF, ainda que ninguém tenha entendido direito como isso vai funcionar.