Lula ignora Congresso e apela ao STF para manter aumento de imposto

Tentando amenizar o gesto autoritário do governo, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), falou com a imprensa nesta segunda-feira (1º) e afirmou que a atitude do Executivo não seria uma afronta ao Parlamento.

Após ser derrotado pelo Congresso Nacional na tentativa de manter o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo Lula agora tenta virar o jogo no tapetão. O Palácio do Planalto anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão legítima do Legislativo, que havia sustado os efeitos do decreto que elevava o imposto.

Tentando amenizar o gesto autoritário do governo, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), falou com a imprensa nesta segunda-feira (1º) e afirmou que a atitude do Executivo não seria uma afronta ao Parlamento.

– “Não é enfrentamento, não é ação do governo para peitar o Congresso. É mais para preservar as atribuições privativas do Executivo” – justificou o petista, como se fosse normal um governo recorrer ao Judiciário para tentar burlar a vontade expressa do Congresso Nacional.

Guimarães também revelou que já havia informado o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a decisão do governo Lula de judicializar a questão.

– “Conversei com o presidente Motta ontem e comuniquei ele antecipadamente que o governo iria recorrer ao STF. Comuniquei tudo antes de ser oficializado pelo governo, porque é assim que tem que ser a relação. Mesmo quando a gente briga, precisamos ser transparente” – declarou.

A investida do governo petista levanta preocupações sobre a separação dos Poderes, especialmente diante do histórico recente de decisões do STF alinhadas aos interesses do Executivo.