PT e PSOL votam contra projeto que endurece penas para crimes hediondos

A votação escancarou a divisão entre governo e oposição.

Texto aprovado na Câmara aumenta exigência de cumprimento da pena para 80% antes da progressão; partidos de esquerda foram contrários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1.112/2023, que endurece o cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos. A proposta eleva o tempo mínimo em regime fechado de 40% a 70% para 80% da pena total, antes de o condenado poder pedir progressão ao semiaberto.

O projeto também proíbe a concessão de liberdade condicional para esses crimes. Com isso, por exemplo, condenados por estupro de vulnerável, que antes poderiam deixar o regime fechado após 4 anos de uma pena de 10 anos, agora teriam que cumprir ao menos 8 anos de prisão.

PT e PSOL votam contra a proposta

A votação escancarou a divisão entre governo e oposição. Quase todos os deputados do PT e todos os parlamentares do PSOL votaram contra o projeto. Entre os votos contrários estão os de Erika Hilton (PSOL-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Avante-MG).

Apenas quatro deputados petistas se posicionaram a favor: Delegada Adriana Accorsi (GO), Merlong Solano (PI), Reginaldo Lopes (MG) e Waldenor Pereira (BA).

Argumentos contra e a favor

Durante os debates, deputados de esquerda criticaram o projeto por entenderem que aumentar penas não resolve o problema da criminalidade. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) declarou:

“Este Congresso, ao longo do tempo, aumentou penas, dificultou progressão, e qual o resultado? Não resolveu e não vai resolver.”

Por outro lado, parlamentares da oposição apoiaram fortemente o texto. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a atual legislação penal estimula a impunidade:

“As pessoas se sentem compelidas a cometer crimes porque não têm o menor medo da punição. A impunidade é a mãe da reincidência.”

Projeto segue para o Senado

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se for aprovado, representará uma das maiores mudanças recentes na execução penal para crimes hediondos, limitando benefícios e aumentando o tempo mínimo de prisão efetiva.

Crimes hediondos previstos na legislação brasileira

A Lei de Crimes Hediondos classifica como tal uma série de delitos graves, para os quais não se admite anistia, graça, indulto ou fiança. Entre eles:

Homicídio qualificado, feminicídio e homicídio com uso de arma de fogo restrita;

Estupro e estupro de vulnerável;

Roubo com morte ou lesão grave, extorsão mediante sequestro;

Tráfico de pessoas, pornografia infantil, exploração sexual de menores;

Posse, comércio e tráfico internacional de armas de fogo de uso proibido;

Crime de genocídio, organização criminosa ligada a crime hediondo;

Indução ao suicídio ou automutilação pela internet, entre outros.