André Mendonça defende que STF deva repensar seu papel

A proposta de rediscutir os limites da atuação do STF, algo que há muito tempo tem incomodado juristas e a população brasileira, poderia ser concretizada através de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional — ou seja, por quem tem legitimidade popular.

Em um raro momento de lucidez dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça defendeu uma urgente reavaliação do papel da Corte, que atualmente acumula funções que vão muito além de sua missão constitucional. A fala aconteceu nesta quinta-feira (3), durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”, no Fórum de Lisboa — evento popularmente apelidado de “Gilmarpalooza”, organizado por ninguém menos que o próprio Gilmar Mendes.

Mendonça, nomeado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi direto ao ponto: segundo ele, o Supremo precisa deixar de atuar como um tribunal criminal e voltar a ser o que a Constituição previu — um guardião das leis e dos direitos fundamentais. "O Estado precisa repensar o papel do Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.

A proposta de rediscutir os limites da atuação do STF, algo que há muito tempo tem incomodado juristas e a população brasileira, poderia ser concretizada através de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional — ou seja, por quem tem legitimidade popular.

Essa não foi a primeira vez que Mendonça levantou a bandeira da limitação do ativismo judicial. Ele já havia defendido a chamada “autocontenção judicial” — uma espécie de freio à interferência excessiva do Supremo — durante o julgamento sobre a regulamentação das big techs no dia 4 de junho.

Na ocasião, Mendonça foi um dos poucos ministros a se posicionar contra a responsabilização das redes sociais por publicações feitas por seus usuários. Em sua fala, ele destacou que as plataformas devem ter a mesma liberdade que veículos de imprensa: "à plena liberdade de informação". Para ele, punir as redes sociais pelas falas de terceiros é abrir as portas para a censura prévia — algo que vai na contramão da liberdade de expressão.

Apesar do voto de Mendonça, o Supremo, com sua já conhecida maioria militante, decidiu ampliar as obrigações das big techs. O placar foi de 8 a 3, reforçando o ativismo da Corte em temas que, para muitos, deveriam ser debatidos no Legislativo, não impostos pelo Judiciário.