Haddad diz que decisão de Moraes sobre IOF é “ótima para o país”

Não conformado, o governo acionou o STF. Na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar ressuscitar o decreto presidencial.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira (4) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em mais uma intromissão nas competências do Executivo e do Congresso Nacional. Para Haddad, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria uma forma de "delimitar" os papéis dos Poderes.

— Isso é ótimo para o país. Eu acredito que a decisão é no sentido de delimitar as competências com mais clareza. Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente que subordinado às leis do país — declarou Haddad durante um evento no Rio de Janeiro.

A decisão monocrática de Moraes suspendeu os efeitos de atos assinados tanto pela Presidência da República quanto pelo Congresso, mostrando mais uma vez o protagonismo quase absoluto que o STF tem adotado nos rumos do país. O ministro também determinou a realização de uma audiência de "conciliação" entre Executivo e Legislativo para o dia 15 de julho, em Brasília.

— Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida — destacou Moraes.

Haddad ainda tentou justificar a medida afirmando que o decreto que elevou o IOF tinha como objetivo combater a “sonegação”, não aumentar impostos de forma linear.

— Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação. Então, as pessoas que estavam usando as operações financeiras de maneira indevida foram bloqueadas pelo decreto. Isso tem finalidade regulatória com repercussão arrecadatória, como todo o combate à sonegação — argumentou.

O embate do IOF

No final de maio, o presidente Lula editou um decreto que elevava o IOF em operações de crédito, seguros e câmbio — mais uma medida para encher os cofres do Estado em nome do “arcabouço fiscal”. Parlamentares reagiram e pressionaram por cortes de gastos, e não por aumento de impostos.

Após pressão do Congresso, o governo recuou parcialmente e apresentou uma medida provisória (MP) aumentando outros tributos. Ainda em junho, a Câmara e o Senado derrubaram oficialmente o decreto de Lula.

Não conformado, o governo acionou o STF. Na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar ressuscitar o decreto presidencial. A ação, elaborada por pedido direto de Lula, foi parar nas mãos de Alexandre de Moraes — o mesmo que já analisa duas ações sobre o IOF, uma apresentada pelo PL e outra pelo PSOL.

Agora, com Moraes como relator da nova ação, resta ao país aguardar se mais uma decisão de alto impacto será tomada a portas fechadas, sem o devido debate democrático.