Moraes em Portugal: “No Brasil, a internet não é terra sem lei”

Ainda de acordo com o ministro, o Brasil seria um “laboratório” na tentativa de enfrentamento jurídico aos chamados “abusos digitais”, e defendeu que apenas uma regulamentação rígida, conduzida por governos, seria capaz de resolver o problema.

Durante uma palestra no Fórum de Lisboa nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender um maior controle estatal sobre as redes sociais, sob o pretexto de “combate à desinformação” e “proteção da democracia”. Ele criticou a atuação das plataformas digitais, acusando-as de fomentar o que classificou como “milícias digitais”, e afirmou que “não é possível que empresas privadas decidam o que é liberdade de expressão”. Para Moraes, essa responsabilidade deve ser exclusiva do Estado.

No painel sobre soberania digital e big techs, Moraes afirmou: “A inexistência de norma não pode servir como álibi para a omissão estatal. O Judiciário tem o dever de agir diante de condutas que ameaçam o Estado democrático de Direito.” A fala reflete a crescente atuação do STF em temas que, constitucionalmente, deveriam ser tratados pelo Congresso Nacional.

O ministro fez duras críticas às empresas de tecnologia, alegando que elas lucram com desinformação, discursos de ódio e até conteúdos perigosos para crianças. Para ele, “as redes sociais desprezam a democracia, a vida de crianças e adolescentes, e precisam ser regulamentadas”. Ele citou inclusive o episódio de 8 de janeiro de 2023, atribuindo às big techs responsabilidade pela mobilização que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, chegando a dizer que as plataformas “foram instrumentalizadas para o golpe”.

Com um tom alarmista, Moraes fez comparações fortes ao perguntar: “É possível alguém, em um programa de TV, esquartejar uma pessoa ao vivo, sem responsabilidade? Não. Então por que isso seria aceitável nas redes sociais?” Segundo ele, a falta de controle sobre essas plataformas está permitindo a disseminação de conteúdos que incitam crimes, racismo, misoginia e atentam contra a ordem institucional.

Ainda de acordo com o ministro, o Brasil seria um “laboratório” na tentativa de enfrentamento jurídico aos chamados “abusos digitais”, e defendeu que apenas uma regulamentação rígida, conduzida por governos, seria capaz de resolver o problema. Para Moraes, liberdade de expressão não pode ser confundida com “liberdade de agressão” — ignorando, mais uma vez, os riscos de censura estatal e de restrição à livre manifestação política nas redes.

Moraes também revelou preocupação com o avanço tecnológico das plataformas, mencionando algoritmos que direcionam conteúdo de maneira supostamente parcial e manipuladora, e acusou as big techs de atuarem com interesses políticos e econômicos. Segundo ele, “jamais na história da humanidade tanto poder esteve nas mãos de tão poucos” — uma afirmação que, ironicamente, pode ser aplicada ao próprio Judiciário brasileiro.