Moraes proíbe entrevista de ex-assessor de Bolsonaro ao Poder360 e gera polêmica

O pedido para a entrevista foi feito pelo Poder360 em 12 de março de 2025. O site argumentou que não haveria conflito com as medidas cautelares impostas a Martins, e reforçou que há evidente “interesse público” em ouvi-lo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a agir com autoritarismo ao proibir que Filipe Martins — ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) — conceda uma entrevista ao canal Poder360. Segundo Moraes, a medida seria necessária “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”, embora não tenha explicado o que exatamente caracterizaria tal “risco”.

Martins é um dos alvos da ação que acusa conservadores de suposta tentativa de golpe, processo que vem sendo duramente criticado por juristas independentes. A denúncia contra ele e outros cinco investigados foi aceita por unanimidade pela 1ª Turma do STF em 22 de abril de 2025. O grupo faz parte do chamado “núcleo 2”, acusado de tentar manter Bolsonaro no poder de forma “ilegítima” — narrativa sustentada por setores da esquerda e reforçada pela grande mídia.

O pedido para a entrevista foi feito pelo Poder360 em 12 de março de 2025. O site argumentou que não haveria conflito com as medidas cautelares impostas a Martins, e reforçou que há evidente “interesse público” em ouvi-lo. O veículo afirmou que a entrevista “é medida essencial para atender ao inegável interesse público” e citou o princípio da liberdade de imprensa, além de pedir igualdade de tratamento entre os réus — o que não foi levado em conta na decisão de Moraes.

Ignorando o direito à liberdade de expressão e à presunção de inocência, Moraes alegou que uma eventual entrevista poderia violar medidas cautelares ou causar perturbações, usando como base o artigo 282 do Código de Processo Penal, que trata da produção de provas. A decisão, no entanto, não apresentou exemplos concretos sobre esse “risco de tumulto”.

Filipe Martins foi preso em fevereiro de 2024 durante a controversa Operação Tempus Veritatis. Permaneceu detido por quase sete meses, mesmo após a Polícia Federal não apresentar provas de uma alegada tentativa de fuga para os EUA em 30 de dezembro de 2022. A defesa apresentou documentos da Latam comprovando que Martins viajou de Brasília a Curitiba em 31 de dezembro. Além disso, provas nas redes sociais demonstravam sua presença pública no Paraná — o que desmentia por completo a tese de que estaria foragido.

Ainda assim, o STF manteve a narrativa e impôs diversas restrições a Martins após sua soltura em agosto de 2024, também por decisão de Moraes. Entre as medidas estão:

uso de tornozeleira eletrônica;

obrigação de comparecimento semanal à Justiça no Paraná;

proibição de deixar o país e retenção de passaportes;

veto ao uso de redes sociais;

impedimento de contato com outros investigados.

A censura imposta à entrevista reforça a percepção de perseguição política, com mais um brasileiro conservador sendo impedido de exercer o direito de se defender publicamente.