AGU de Lula prepara minutas para intervir em defesa de Moraes em processo nos EUA

Na segunda-feira, dia 7, Moraes foi novamente intimado pela Justiça da Flórida sob a alegação de violar a Constituição dos Estados Unidos ao censurar usuários.

Advocacia-Geral da União busca formalizar apoio a Alexandre de Moraes no caso envolvendo Rumble e Trump Media

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que está elaborando “minutas de intervenção processual” em resposta ao caso judicial que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as empresas Rumble e Trump Media.

Essas minutas representam rascunhos preliminares que visam permitir a entrada oficial de terceiros em um processo judicial. Elas funcionam como base para a criação do texto final que será utilizado para intervir, seja para auxiliar, excluir ou defender os direitos de terceiros em litígios em andamento.

Intimação da Justiça da Flórida e os próximos passos

Na segunda-feira, dia 7, Moraes foi novamente intimado pela Justiça da Flórida sob a alegação de violar a Constituição dos Estados Unidos ao censurar usuários.

“Na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países”, disse a AGU. “De qualquer modo, nada acontecerá até que o diretor de secretaria do Tribunal analise e assine o mandado.” A AGU ainda destacou que, “para a conclusão dos trabalhos, aguarda-se a obtenção de subsídios do STF”.

Defesa oficial de Moraes nos Estados Unidos

Desde fevereiro deste ano, a AGU ativou seu escritório nos Estados Unidos para oferecer suporte direto a Moraes em relação às ações movidas naquele país. A instituição também possui entre suas atribuições o dever de apoiar autoridades brasileiras no exterior.

O caso ganhou relevância quando o ministro suspendeu a plataforma Rumble no Brasil, alegando descumprimento de ordem judicial. Entre as exigências feitas por Moraes estavam a nomeação de um representante legal no país, a aplicação de multas e a imposição de bloqueio da conta do jornalista Allan dos Santos