Moraes impõe nova multa de R$ 50 mil a Allan dos Santos por entrevista no YouTube

Segundo o despacho, Moraes justificou a sanção ao afirmar que Allan “participou do programa intitulado ‘Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga’”, o que, na visão do ministro, representaria mais uma violação das proibições impostas anteriormente, como o bloqueio de perfis nas redes sociais.

Mais uma vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a mirar o comunicador conservador Allan dos Santos. Desta vez, aplicou uma multa de R$ 50 mil alegando descumprimento de medidas cautelares. A penalidade também atinge os responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, onde Allan participou de uma entrevista publicada no dia 1º de julho no YouTube.

Segundo o despacho, Moraes justificou a sanção ao afirmar que Allan “participou do programa intitulado ‘Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga’”, o que, na visão do ministro, representaria mais uma violação das proibições impostas anteriormente, como o bloqueio de perfis nas redes sociais.

Na justificativa, Moraes alegou que Allan “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”. Com base nisso, o relator argumenta que a conduta pode se enquadrar nos artigos 286 e 359-L do Código Penal — dispositivos geralmente usados para silenciar vozes dissidentes sob a alegação de “incitação” ou “tentativa de abolir o Estado de Direito”.

O ministro voltou a repetir frases que vêm sendo usadas como escudo para restringir a liberdade de expressão no país: “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que ela não autoriza a “propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”. Para Moraes, os direitos individuais “não são absolutos e ilimitados” e “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.

No despacho, o ministro citou jurisprudências do próprio Supremo e trechos de doutrina jurídica para tentar justificar que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas, incide a multa fixada”.

Este caso faz parte de um dos inquéritos amplos e controversos que investigam supostos “ataques às instituições” e “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”. Allan dos Santos segue sendo alvo de censura com bloqueios em diversas plataformas, como Telegram, YouTube, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Rumble e até OnlyFans — uma perseguição digital que escancara o cerco contra vozes conservadoras no Brasil.