Ministro do STF é intimado nos EUA por desrespeitar liberdade de expressão, afirma defesa de Trump

O advogado explicou que “houve uma emenda à ação original em maio”, que ampliou o escopo do processo para incluir cidadãos, residentes e empresas dos EUA afetados pelas ordens autoritárias de Moraes. Desde então, o ministro foi formalmente intimado duas vezes para responder perante a Justiça norte-americana.

Em entrevista concedida à CNN nesta quinta-feira (10), o advogado Martin De Luca, representante do grupo Trump Media, revelou novos detalhes sobre a intimação da Justiça norte-americana ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ações que têm sido classificadas como censura contra a liberdade de expressão.

Martin foi direto ao afirmar que não se trata de uma nova ação judicial, mas sim do mesmo processo iniciado em fevereiro deste ano. “Não teve nenhuma ação nova, é sempre a mesma ação de fevereiro, que foi emendada em maio e que teve duas intimações.”

Na segunda-feira (7), a Justiça do estado da Flórida oficializou a intimação contra Moraes. O processo foi movido pela Trump Media – empresa ligada ao presidente Donald Trump – e pela plataforma de vídeos Rumble, ambas alegando que decisões do ministro brasileiro violaram direitos de empresas e cidadãos norte-americanos.

O advogado explicou que “houve uma emenda à ação original em maio”, que ampliou o escopo do processo para incluir cidadãos, residentes e empresas dos EUA afetados pelas ordens autoritárias de Moraes. Desde então, o ministro foi formalmente intimado duas vezes para responder perante a Justiça norte-americana.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de cooperação jurídica entre os dois países, Martin afirmou que esse tipo de colaboração já é consolidado entre Brasil e Estados Unidos. “Os juízes brasileiros, os outros ministros do Supremo, todos os delegados da Polícia Federal no Brasil, sabem e entendem como é que funciona o tratado bilateral Brasil e Estados Unidos para assistência legal mútua”, declarou.

Entretanto, ele destacou que “a única exceção e violação” a esse acordo internacional partiu justamente de Alexandre de Moraes, ao enviar ordens diretamente à plataforma Rumble – em português, com prazos apertados e ameaças de multa – sem respeitar o canal formal de cooperação legal.

Segundo Martin, esse tipo de imposição, considerada arbitrária, resultou na exclusão da Rumble do território brasileiro. “A Rumble é hoje a única grande plataforma americana banida no Brasil”, denunciou o advogado, reforçando que essa atitude é “inaceitável para a liberdade de expressão” e para a própria empresa.

Ele também comentou uma declaração recente de Donald Trump, ao relacionar as tarifas aplicadas contra o Brasil à perseguição contra empresas americanas. “Uma das razões pelo tarifaço é essa ideia de banir empresas americanas e tentar expulsar empresas americanas de tecnologia do Brasil”, afirmou Martin, lembrando que os Estados Unidos jamais fizeram algo semelhante contra empresas brasileiras.