Defesa de Braga Netto: “PGR preferiu o relato do mentiroso”

Nas alegações finais, o procurador-geral atribui a Braga Netto os mesmos cinco crimes que imputa a Bolsonaro – tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 43 anos de reclusão.

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o general Braga Netto, declarou nesta terça (15) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “preferiu o relato fantasioso do mentiroso delator Mauro Cid”.

Oliveira Lima criticou duramente o teor das alegações finais da ação do suposto golpe entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador Paulo Gonet. O criminalista avalia que a PGR ignorou “os esclarecimentos precisos e claros do general Braga Netto”.

Braga Netto, preso desde dezembro de 2024, foi ministro-chefe da Casa Civil e também da Defesa do governo Bolsonaro. O general é um dos oito réus do denominado “núcleo crucial” da suposta trama do golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado pelo PGR como o líder do plano que pretendia mantê-lo à força no poder.

– Existem documentos nos autos provando que Mauro Cid mentiu sobre o que ocorreu no encontro na residência do general – afirma Oliveira Lima em referência a uma reunião onde, segundo o delator, o tema central foi o suposto golpe. Oliveira Lima afirma que “o delator disse que foi falado sobre atos golpistas nesse encontro após ele ter saído, para assessorar o então presidente em uma reunião virtual. Mas está provado nos autos que a tal reunião virtual havia ocorrido às 15h e Mauro Cid somente chegou na residência do general Braga Netto com outros dois militares por volta das 16h”.

Nas alegações finais, o procurador-geral atribui a Braga Netto os mesmos cinco crimes que imputa a Bolsonaro – tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 43 anos de reclusão.

A Procuradoria voltou a afirmar que o general Braga Netto atuou de forma “incisiva para garantir o êxito da empreitada golpista coordenando as ações mais violentas da organização criminosa e capitaneando iniciativas para pressionar o Alto Comando do Exército”.  Segundo a PGR, Braga Netto foi responsável pelo monitoramento de autoridades que eram consideradas “adversárias políticas” do governo, como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – relator da ação penal contra todos os 8 réus envolvidos no suposto núcleo crucial do golpe.

O advogado de Braga Netto considera que a delação de Mauro Cid não se sustenta em pé. Por sua insistência, o ministro Alexandre de Moraes, mandou fazer acareação entre o delator e o general.

– Além das mentiras, durante a acareação, o próprio delator deixou claro que não tem absolutamente nenhuma prova de que, após esse encontro, o general teria supostamente lhe entregado dinheiro para financiar qualquer plano ilícito – protesta Oliveira Lima.

Segundo o advogado, “não por acaso, as alegações da PGR não apresentam uma única prova que sustente essas acusações”.

– Interessante também que a PGR simplesmente não contesta ou refuta as nossas afirmações sobre as mentiras e inconsistências nas falas de Mauro Cid. Ao contrário, assume que o delator não colaborou efetivamente – enfatiza o criminalista.

*AE