URGENTE: Moraes anula vitória do Congresso e salva decreto de Lula sobre IOF

Em maio, o governo federal havia editado um decreto que aumentava a cobrança do IOF, inclusive taxando investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que são aplicações isentas de Imposto de Renda. A expectativa do Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, era arrecadar R$ 10 bilhões com essa manobra.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou mais uma decisão polêmica nesta quarta-feira, 15, ao restabelecer a validade do decreto do presidente Lula que muda as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, Moraes favorece o Palácio do Planalto e anula a decisão soberana do Congresso Nacional, que havia derrubado o decreto em junho.

Em maio, o governo federal havia editado um decreto que aumentava a cobrança do IOF, inclusive taxando investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que são aplicações isentas de Imposto de Renda. A expectativa do Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, era arrecadar R$ 10 bilhões com essa manobra.

A investida do governo petista provocou forte reação no Congresso, especialmente no Centrão. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou indignado com a falta de diálogo por parte do Executivo. “Faltou respeito institucional e transparência do ministro Haddad”, disparou Motta na época.

Apesar das críticas e da pressão do Parlamento, Moraes decidiu interferir no embate entre os Poderes e dar razão ao Executivo. Vale lembrar que a revogação do decreto, feita pelo Congresso no mês passado, foi histórica: foi a primeira vez, em 25 anos, que um decreto presidencial caiu no Legislativo. A decisão de Moraes, portanto, levanta novas discussões sobre os limites de atuação do STF e o avanço sobre as competências do Legislativo.