URGENTE: Moraes sofrerá novas sanções dos EUA na próxima semana, diz aliado de Bolsonaro

Consultados a respeito da decisão, os advogados Emanuel Pessoa e Victoriana Gonzaga, especializados em direito internacional, afirmaram que a concessão ou revogação dos vistos é uma prerrogativa do Poder Executivo de cada nação.

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, afirmou à IstoÉ que o governo de Donald Trump indicou que novas sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, aliados e familiares serão anunciadas na próxima semana.

“Não são só sinalizações, haverá muitas sanções. A recaia será ainda mais intensa”, disse. Nesta sexta-feira, 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ordenou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e outros magistrados — na prática, proibindo que eles entrem no país. “O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela afronta à liberdade de expressão, protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um sistema de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos brasileiros, mas se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”,

escreveu Rubio em publicação no X (antigo Twitter).

Revogação é legal?

Consultados a respeito da decisão, os advogados Emanuel Pessoa e Victoriana Gonzaga, especializados em direito internacional, afirmaram que a concessão ou revogação dos vistos é uma prerrogativa do Poder Executivo de cada nação.

“No geral, há uma regra discricionária, dado que um estrangeiro não tem “direito” a entrar em outro país, e faz isso em conformidade com o que é determinado pelas autoridades locais. Sendo assim, cada país se reserva o direito de estabelecer suas próprias regras, tendo o interesse nacional e as políticas internas como critérios suficientes no que toca a vistos“, afirmou Pessoa, que é professor da China Foreign Affairs University.

“Em qualquer país, a concessão, suspensão ou revogação de vistos é responsabilidade dos órgãos do Executivo, a quem cabe gerir a política migratória. Nos EUA, quem cuida disso é o Departamento de Estado, submetido à Casa Branca. Com razão em bases justificadas de política externa ou política de segurança, esse órgão tem a prerrogativa de cancelar ou suspender um visto a qualquer momento, o que pode ser provocado por uma orientação presidencial”, acrescentou Gonzaga, professora da FIA-SP (Fundação Instituto de Administração).