8/1: Mesmo doentes, idosas com mais de 70 anos, são levadas de volta à prisão por ordem de Moraes

Segundo o STF, elas teriam descumprido supostas regras do monitoramento eletrônico, o que levou à revogação do benefício.

Em mais um ato que levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao regime fechado de duas idosas com mais de 70 anos, condenadas por participarem dos protestos de 8 de janeiro de 2023. As decisões atingem Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, e Iraci Megumi Nagoshi, de 72, que estavam em prisão domiciliar por motivos de saúde fragilizada.

Segundo o STF, elas teriam descumprido supostas regras do monitoramento eletrônico, o que levou à revogação do benefício. “Perda de sinal, bateria descarregada e deslocamentos fora da área autorizada” foram os argumentos usados por Moraes para justificar a volta dessas senhoras ao cárcere. Vildete já foi levada de volta à Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, na segunda-feira (14). No caso de Iraci, que ainda não havia sido recolhida até a última atualização, um novo mandado de prisão foi expedido na quarta-feira (16).

As defesas rebatem, alegando que todas as saídas foram devidamente autorizadas e motivadas por questões médicas. Iraci, condenada a 14 anos em fevereiro, havia recebido prisão domiciliar após fraturar o fêmur. Desde então, vinha realizando tratamentos públicos de saúde, incluindo sessões de fisioterapia. A decisão de Moraes cita dezenas de alegadas violações entre abril e julho, com destaque para os dias 14 de abril e 2 de junho. O filho da idosa, Newton Nagoshi, contesta os dados: “A tornozeleira está funcionando normalmente”, afirmou, acrescentando que sua mãe sofreu outra queda em 10 de julho, fraturando o cotovelo e agravando ainda mais seu estado de saúde.

Vildete, por sua vez, foi condenada a 11 anos de prisão em abril. Segundo sua defesa, ela enfrenta um quadro de saúde gravíssimo: trombose, osteoporose, bronquite asmática, hérnia, fascite plantar e um tumor que requer cirurgia urgente. Com cerca de 40 quilos, ela se locomove com cadeira de rodas e já precisou ser submetida a uma cirurgia de emergência no início de julho, com autorização judicial.

Apesar dos relatórios médicos e da fragilidade das mulheres, Moraes baseou a nova ordem de prisão em documentos do CECOP-SP, que apontam falhas no GPS da tornozeleira entre os dias 2 e 16 de junho. A defesa, porém, garante que há provas de que os deslocamentos foram apenas para tratamentos médicos.

Mesmo diante de todo esse cenário, o STF manteve a decisão de retornar essas senhoras à prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR), sem apresentar oposição, solicitou apenas que Vildete apresente novos documentos médicos para avaliar se ela pode continuar em regime domiciliar.