Eduardo Bolsonaro tem licença na Câmara dos Deputados encerrada neste domingo (20)

Mesmo afastado, o deputado abriu mão do salário de R$ 46 mil, atitude rara entre parlamentares. Ele foi eleito com expressiva votação: mais de 740 mil votos, sendo o terceiro mais votado do estado de São Paulo.

A licença que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) havia solicitado à Câmara dos Deputados chega ao fim neste domingo (20). A partir dessa data, eventuais ausências não justificadas passam a ser contabilizadas, o que pode levar à cassação de seu mandato — mais uma medida que, para muitos, soa como perseguição política disfarçada de “regra regimental”.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, quando pediu afastamento de 120 dias alegando “interesses pessoais”, além de dois dias adicionais por motivos de saúde. A solicitação ocorreu pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), transformando-o em réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Ao anunciar sua licença, Eduardo foi direto: criticou o ministro Alexandre de Moraes e também o STF.

Mesmo afastado, o deputado abriu mão do salário de R$ 46 mil, atitude rara entre parlamentares. Ele foi eleito com expressiva votação: mais de 740 mil votos, sendo o terceiro mais votado do estado de São Paulo.

Tentativas de manter o mandato

A Constituição determina que a ausência não justificada em mais de um terço das sessões ordinárias pode resultar na perda do mandato. Diante disso, aliados de Eduardo avaliam alternativas para evitar sua cassação.

Uma das ideias em debate é a alteração no regimento da Câmara, para permitir que deputados possam residir temporariamente no exterior sem perder o mandato. Outra proposta seria permitir uma renovação anual de licença de 120 dias.

Alvo da PGR

Eduardo Bolsonaro passou a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostas ações contra autoridades brasileiras no exterior. A PGR apura se o deputado cometeu:

Coação no curso do processo;

Obstrução de investigação sobre organização criminosa;

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo os procuradores, Eduardo teria atuado nos EUA com o objetivo de enfraquecer as instituições brasileiras — uma acusação que, para muitos conservadores, beira o absurdo, considerando o histórico de ativismo em defesa da liberdade e do combate ao autoritarismo do Judiciário.

Ainda de acordo com o órgão, parte dessas ações teriam como objetivo blindar seu pai, Jair Bolsonaro, nos processos em andamento no STF.

Repercussão com o “tarifaço” de Trump

A situação ganhou novos contornos após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida gerou especulações e até acusação do governo brasileiro, que sugeriu que Eduardo e Bolsonaro teriam relação com as novas tarifas — uma narrativa que muitos veem como manobra para desacreditar a família Bolsonaro.

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes voltou à carga e afirmou haver tentativas de extorsão contra a Justiça brasileira, ao justificar medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.

Eduardo afirmou que a licença é temporária, mas sua permanência nos EUA se estende desde o fim de fevereiro. Na época do anúncio, ele voltou a condenar publicamente o ativismo político de Moraes. Sua saída do país ocorreu uma semana antes do STF tornar Bolsonaro réu, levantando ainda mais suspeitas de que as ações contra Eduardo sejam movidas por motivações políticas e ideológicas.