Após sanção dos EUA a Moraes, há expectativa pelo voto de Fux

O julgamento ocorre em plenário virtual e se estende até segunda-feira (21). De acordo com o regimento interno do STF, ministros não são obrigados a votar – e, caso não o façam até o fim do prazo, são considerados ausentes.

Em meio a uma tensão diplomática crescente entre os governos de Lula e Donald Trump, e após os Estados Unidos suspenderem o visto do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue pressionando o ex-presidente Jair Bolsonaro com medidas cada vez mais duras. O próximo capítulo dessa perseguição política será o voto do ministro Luiz Fux, que pode mais uma vez contrariar a linha radical imposta por Moraes.

A Primeira Turma do STF já formou maioria para referendar as duras sanções contra Bolsonaro, seguindo integralmente o relatório de Moraes. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia já se posicionaram a favor. No entanto, o voto de Fux, o último a ser proferido, ainda é aguardado com expectativa, já que o ministro tem se colocado como uma das poucas vozes dissonantes dentro da Corte.

O julgamento ocorre em plenário virtual e se estende até segunda-feira (21). De acordo com o regimento interno do STF, ministros não são obrigados a votar – e, caso não o façam até o fim do prazo, são considerados ausentes.

Nos últimos meses, Luiz Fux tem se mostrado reticente com os excessos da atual condução dos processos contra os manifestantes e apoiadores do 8 de Janeiro. Nesta sexta-feira (18), Moraes ordenou mais uma ação da Polícia Federal contra Bolsonaro, incluindo busca e apreensão e a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente.

Além disso, Bolsonaro foi proibido de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos, de sair de casa à noite e aos fins de semana, e de frequentar sedes diplomáticas. Após essas medidas serem executadas, Moraes submeteu sua decisão para aprovação da Primeira Turma, que já vinha atuando como um bloco de apoio irrestrito ao relator.

A resposta dos Estados Unidos não demorou: o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou no mesmo dia a suspensão do passaporte de Moraes, de seus familiares e de “seus aliados” dentro do STF, sinalizando forte reação contra o que tem sido interpretado como perseguição judicial e abuso de autoridade.

Julgamento e divergências internas

Em pouco mais de uma hora de sessão virtual, os três ministros da Primeira Turma seguiram Moraes sem ressalvas. Em 13 páginas, Flávio Dino alegou que Bolsonaro apresenta “possibilidade concreta de fuga” para os EUA. Zanin e Carmen Lúcia acompanharam integralmente o relator.

Apesar disso, o voto de Luiz Fux continua sendo aguardado, pois ele tem se colocado como contraponto dentro do STF desde o início da ação que acusa Bolsonaro e aliados de conspirar para permanecer no poder após as eleições de 2022.

Embora tenha acatado a denúncia da PGR como os demais, Fux fez observações relevantes: ele defende que é necessário diferenciar planejamento de execução e tem criticado a equiparação entre tentativa e crime consumado. Fux também expressou desconfiança em relação à delação do tenente-coronel Mauro Cid e defendeu que alguns processos deveriam tramitar na primeira instância, não diretamente no STF.

Outro momento emblemático foi quando Fux divergiu da pena absurda de 14 anos imposta a Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira que escreveu “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça. Fux propôs uma pena mais proporcional: 1 ano e seis meses. Moraes, porém, reagiu duramente e reafirmou sua posição, alegando que o caso de Débora “não apresenta diferenças significativas” dos demais réus.

“Campanha internacional contra a Justiça”

Ao justificar as novas medidas contra Bolsonaro, Moraes alegou que o ex-presidente e Eduardo estariam atuando para “embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Corte”, inclusive pedindo apoio internacional para pressionar autoridades brasileiras. Moraes acusou ainda um suposto “atentado à soberania nacional”.

Enquanto isso, cresce a percepção de que o Judiciário brasileiro passou a atuar como uma força política, com ações que vêm sendo criticadas por parlamentares, juristas e agora, até pelo governo americano.