Marco Aurélio detona Moraes por acusação contra Bolsonaro

Na avaliação de Marco Aurélio, Moraes “potencializou” o dispositivo legal de forma desproporcional, o que contribui ainda mais para o “desgaste terrível” que o Supremo vem enfrentando. “Os tempos são estranhos”, alertou ele, acrescentando que é preciso agir com “temperança”.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à conduta do ministro Alexandre de Moraes, apontando um uso exagerado e indevido do artigo 359-I do Código Penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na avaliação de Marco Aurélio, Moraes “potencializou” o dispositivo legal de forma desproporcional, o que contribui ainda mais para o “desgaste terrível” que o Supremo vem enfrentando. “Os tempos são estranhos”, alertou ele, acrescentando que é preciso agir com “temperança”.

Sobre a acusação de que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro teriam negociado com potências estrangeiras contra o Brasil, o ministro foi direto: “É potencializar muito [o artigo]. Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro [deputado licenciado] e também a atuação do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país é brincadeira. Não é sério”, disse ao portal Poder360.

Ao ser questionado se uma “guerra comercial” poderia ser interpretada como um ato de guerra no contexto do artigo 359-I, o ex-ministro foi categórico: “Não. Esse artigo é de uma exceção extraordinária. E a exceção tem que ser levada em conta de forma estrita. Só quando os parâmetros realmente sugerem o acionamento dela. E no caso não se tem. É querer colocar a família Bolsonaro como vítima. Os tempos são estranhos. De tédio nós não morreremos.”

O artigo 359-I trata de crime contra a soberania nacional e tipifica como crime o ato de “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo”.

Marco Aurélio também questionou o fato de o julgamento de Bolsonaro estar ocorrendo na instância máxima da Justiça. Segundo ele, há uma incoerência: “Tudo está errado, a começar pela competência. Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando era ex-presidente? Na 1ª Instância. Por que Bolsonaro está no Supremo se não houve modificação da legislação? O foro de prerrogativa de função busca proteger o cargo, não o cidadão.”

Ele ainda destacou que ser julgado diretamente pelo STF retira uma das garantias básicas do processo penal: a revisão por uma instância superior. “Ao ser julgado na 1ª Instância, você tem acesso a um órgão revisor. Ao ser julgado no Supremo, em martelada única, você não tem. Quando nós vamos ter um cons(c)erto, com ‘s’ [no sentido de restaurar] e com ‘c’ [no sentido de conciliar]? Lastimavelmente não há ninguém lá [no Supremo] para colocar um dedo na ferida. Para bancar em um colegiado como eu cansei de bancar o esquisito. E divergir.”

Encerrando sua crítica, Marco Aurélio fez um apelo por mais equilíbrio por parte das autoridades. “Apenas acrescento que o momento é de temperança. É um momento de busca do almejado equilíbrio nas ações. A sociedade está acompanhando. E a cada passo essa grande instituição que é o Supremo vai sofrendo um desgaste terrível. Isso é ruim para a nacionalidade.”