Fux diverge de Moraes e vota contra cautelares impostas a Bolsonaro

O julgamento foi pautado a pedido do próprio Moraes, logo após decretar as restrições na sexta-feira (18).

Em mais um episódio que escancara o avanço de medidas autoritárias no Judiciário, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a única voz dissonante na Primeira Turma ao votar contra as restrições impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão da turma foi tomada nesta segunda-feira (21), em julgamento virtual.

Fux divergiu frontalmente do relator, destacando que as medidas determinadas por Moraes — como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente — violam princípios constitucionais básicos. Para o ministro, a imposição dessas restrições carece de justificativas concretas, individuais e atuais.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”, afirmou Fux, acrescentando que não foi apresentada nenhuma demonstração real que justificasse tamanho cerceamento de liberdades.

Apesar do voto isolado de Fux, a maioria da Primeira Turma — composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — seguiu o relator Moraes, formando um placar de 4 a 1 a favor da manutenção das medidas cautelares. O julgamento foi pautado a pedido do próprio Moraes, logo após decretar as restrições na sexta-feira (18).

Com essa decisão, prevalece mais uma vez uma postura considerada por muitos como persecutória contra Bolsonaro, sob a justificativa de fatos ainda não comprovados de maneira individualizada. Fux, no entanto, fez questão de ressaltar que, para qualquer medida cautelar penal ser válida, é imprescindível que se prove a real necessidade dela para o cumprimento da lei.

*Com informações do portal Metropoles