Bolsonaro rebate Moraes e nega descumprimento de medidas cautelares

Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados reunido com parlamentares da base do PL. Na ocasião, ele criticou com firmeza a imposição da tornozeleira e apontou o dispositivo durante uma entrevista à imprensa.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu, nesta terça-feira (22), as acusações do ministro Alexandre de Moraes, negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A resposta foi enviada diretamente ao ministro após a divulgação de fotos do ex-presidente utilizando tornozeleira eletrônica — equipamento ordenado por Moraes em mais uma medida amplamente criticada por setores conservadores e juristas.

Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados reunido com parlamentares da base do PL. Na ocasião, ele criticou com firmeza a imposição da tornozeleira e apontou o dispositivo durante uma entrevista à imprensa. A fala foi retransmitida por apoiadores e pela mídia nas redes sociais. Para Moraes, no entanto, essa simples manifestação pública seria uma violação da ordem judicial, que determina que o ex-presidente permaneça fora das redes sociais — inclusive por meio de terceiros.

A defesa foi categórica ao rechaçar o entendimento do ministro. O advogado Celso Villardi afirmou que a decisão judicial em momento algum proíbe Bolsonaro de conceder entrevistas. “Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, registrou a defesa no documento oficial.

Villardi ainda destacou que Bolsonaro não tem controle sobre o conteúdo que é compartilhado por terceiros. “É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante", argumentou. E completou: "Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”.