“Nem na ditadura militar vimos isso”, alerta ex-ministro do STF sobre censura a Bolsonaro

Para Marco Aurélio, o que está em jogo é algo muito mais grave: “Qual é a medula do Estado? É a liberdade de expressão”, alertou, demonstrando preocupação com o avanço de medidas autoritárias. Ele lamentou o “enorme desgaste institucional” que o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo por causa de ações como essa.

O ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, criticou duramente as imposições feitas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificando como “humilhante” a decisão de obrigá-lo a usar tornozeleira eletrônica. Para Mello, a medida atinge diretamente “a dignidade” de Bolsonaro e o coloca na posição de “bandido de periculosidade maior”.

Durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro questionou a legalidade e a proporcionalidade das ações determinadas por Alexandre de Moraes. “Quando ele [Moraes] proíbe participação em rede social e passa a apenar o cidadão, proíbe que mantenha um diálogo com terceiros e, pior do que isso, impõe a um ex-presidente da República algo que é humilhante, que é o uso de tornozeleira. Para quê? Qual é o receio, de ele fugir? Não pode haver esse receio”, afirmou.

Para Marco Aurélio, o que está em jogo é algo muito mais grave: “Qual é a medula do Estado? É a liberdade de expressão”, alertou, demonstrando preocupação com o avanço de medidas autoritárias. Ele lamentou o “enorme desgaste institucional” que o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo por causa de ações como essa.

Quando perguntado se as restrições impostas a Bolsonaro se assemelham a uma pena, Mello foi enfático: trata-se, na prática, de uma “prisão domiciliar”. Ele destacou que o devido processo legal está sendo ignorado. “Vamos observar a ordem natural, que é apurar para, selada a culpa no processo crime, exercido o direito de defesa, chegar-se à execução do pronunciamento judicial definitivo. E não há esse pronunciamento, por enquanto.”

O ministro aposentado também revelou que, se ainda estivesse na Corte, teria votado contra a medida. “O ministro Luiz Fux divergiu e, se lá eu estivesse, eu o acompanharia.”

Outro ponto grave apontado por Mello é a falta de clareza sobre os limites das medidas cautelares, o que gera insegurança jurídica tanto para Bolsonaro quanto para a imprensa. “Uma das reclamações dos apoiadores de Bolsonaro é o fato de ele não poder dar entrevista, usar as redes e porque há extensão dessas medidas cautelares para terceiros... Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa. Não se coaduna com o estado democrático de direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar”, afirmou.

Marco Aurélio também reforçou que o julgamento deveria ocorrer na primeira instância e não no Supremo, onde não há possibilidade de recurso. Ele demonstrou preocupação com a concentração de poder e sugeriu que, para entender as ações de Moraes, “seria necessário colocá-lo no divã”.

“Essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele [Moraes] proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, finalizou.