Rumble e Trump Media pedem aos EUA Lei Magnitsky contra Moraes

As empresas argumentam que Moraes ultrapassou todos os limites ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais pertencentes a cidadãos que vivem legalmente nos Estados Unidos, violando, segundo os advogados, garantias constitucionais norte-americanas. As decisões de Moraes foram classificadas como “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.

A batalha contra os abusos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de ganhar mais um capítulo. A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, do ex-presidente Donald Trump, apresentaram um novo pedido à Justiça americana, nesta terça-feira (22), pedindo o envio formal do processo contra Moraes ao Departamento de Estado dos EUA. O objetivo é claro: pressionar o governo americano a analisar a aplicação de sanções contra Moraes e outros ministros do STF por violações graves de direitos humanos, amparadas pela Lei Global Magnitsky.

As empresas argumentam que Moraes ultrapassou todos os limites ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais pertencentes a cidadãos que vivem legalmente nos Estados Unidos, violando, segundo os advogados, garantias constitucionais norte-americanas. As decisões de Moraes foram classificadas como “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.

Um trecho da petição destaca o pedido direto à Justiça:

“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF.”

Na semana anterior, no dia 16, as empresas já haviam movido outro processo, denunciando a ordem de Moraes para bloquear a conta de um ativista conservador brasileiro nos EUA. A defesa argumentou que tal ordem deveria ser considerada “inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a legislação americana”.

A Lei Magnitsky, usada para sancionar corruptos e violadores de direitos humanos em todo o mundo, já foi aplicada contra nomes de peso como o ditador Nicolás Maduro. Agora, Alexandre de Moraes pode entrar nessa lista, segundo declarou Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, ao Congresso americano em maio.

“Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, confirmou o republicano ao ser questionado pelo deputado Cory Mills.

Caso as sanções sejam aplicadas, Moraes e outros envolvidos não poderão pisar em solo americano, terão seus bens bloqueados e suas finanças congeladas por instituições dos EUA. Além disso, qualquer cidadão ou empresa americana estará proibido de negociar com eles, como determina a Lista de Pessoas Especialmente Designadas e Bloqueadas (SDN) do Departamento do Tesouro.

A guerra entre as plataformas conservadoras e Moraes começou em fevereiro, quando o ministro mandou suspender o funcionamento da Rumble no Brasil, após a plataforma recusar cumprir ordens que exigiam o bloqueio global do jornalista Allan dos Santos, que vive nos EUA. Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil até que o bloqueio fosse efetivado.

As empresas alegam que o ministro tem abusado de sua autoridade, chegando a enviar ordens secretas por e-mail, sem seguir os trâmites legais.

Apesar de uma tentativa anterior de aplicar sanções ter sido recusada por questões formais — como a ausência de citação oficial ao ministro —, a nova petição visa corrigir essas falhas e acelerar a responsabilização internacional de Moraes por seus atos.