Roraima reage às tarifas da Venezuela e aciona Planalto por medidas urgentes

A equipe do governador Antonio Denarium (PP) enfatiza que os impostos continuam a ser cobrados, mesmo em circunstâncias que deveriam ser isentas, de acordo com as normas do Mercosul. Assim, para obter o benefício de isenção, basta apresentar o certificado de origem – algo que as autoridades venezuelanas têm negligenciado.

Administração estadual cobra ação federal depois de aumento súbito de impostos sobre exportações brasileiras

O Itamaraty e outras autoridades federais foram acionados pelo governo de Roraima nesta sexta-feira, 25, em resposta à Venezuela impondo tarifas que oscilam entre 15% e 77% em produtos brasileiros. A ação ameaça a balança comercial do Estado, que é fortemente dependente das vendas para o país vizinho.

Roraima indica que a Venezuela é responsável por mais de 70% das suas exportações. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), só no primeiro trimestre de 2025, a transação totalizou US$ 41,5 milhões.

A equipe do governador Antonio Denarium (PP) enfatiza que os impostos continuam a ser cobrados, mesmo em circunstâncias que deveriam ser isentas, de acordo com as normas do Mercosul. Assim, para obter o benefício de isenção, basta apresentar o certificado de origem – algo que as autoridades venezuelanas têm negligenciado.

A cobrança teria começado sem aviso prévio. Ainda não há confirmação se o aumento das tarifas decorre de erro administrativo ou de uma decisão deliberada do regime de Nicolás Maduro. A denúncia partiu do jornal Folha de Boa Vista.

A “Federação das Indústrias de Roraima (Fier)” também se envolveu. A organização começou a investigar para compreender por que os certificados de origem brasileiros não estão sendo aceitos.

De acordo com um comunicado oficial, a Fier está em busca de “rápidas e eficazes” resoluções com os governos do Brasil e da Venezuela. Embora haja ações a nível local, o governo de Roraima admite que qualquer progresso concreto depende do Palácio do Planalto.

Eis a nota do governo de Roraima:

“O Governo do Estado de Roraima, sob a liderança do governador Antônio Denarium, acompanha com grande preocupação as informações sobre a elevação da alíquota do imposto Ad Valorem por parte do governo venezuelano, que atinge diretamente produtos de origem brasileira exportados por Roraima.

A Venezuela é atualmente o principal parceiro comercial de exportações do nosso estado, sendo responsável por mais de 70% da movimentação externa registrada nos últimos anos. Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias, com impacto direto sobre os empresários locais, o agronegócio, a geração de empregos e a arrecadação estadual.

Diante dessa situação, o Governo de Roraima está em contato com o Ministério das Relações Exteriores e demais autoridades federais, buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos interesses da economia roraimense e nos colocamos à disposição para fornecer mais informações por meio de entrevista com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que acompanham de perto o cenário das exportações regionais.”

Eis a nota da Fier:

O Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER) informa que já iniciou apurações internas para identificar as dificuldades quanto à aceitação dos Certificados de Origem de produtos brasileiros por parte das autoridades venezuelanas.

Paralelamente, está em contato direto com as autoridades competentes do Brasil e da Venezuela, em busca de esclarecimentos e soluções rápidas que visem a normalização do fluxo comercial bilateral. Esclarece que, até o momento, os processos de emissão e reconhecimento dos certificados seguem rigorosamente as normas da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e os termos previstos no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre os dois países.

Reitera o compromisso da FIER com a transparência, a celeridade e o diálogo permanente com os setores envolvidos, a fim de preservar e fortalecer as relações comerciais.”

Eis a nota do MDIC:

“O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu relato sobre dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela. O tema está sendo acompanhado em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que acionou a Embaixada do Brasil em Caracas. A Embaixada, por sua vez, já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, ao tempo em que o MDIC está em diálogo com representantes do setor produtivo para reunir informações mais detalhadas sobre os casos reportados.”

As informações são da Revista Oeste.