Senado tem 26 pedidos de impeachment a ministros do STF. Moraes lidera

Moraes, que vem sendo alvo constante de críticas por sua conduta autoritária e perseguição política, tornou-se o principal foco de cassações nos últimos dois anos.

A atual legislatura do Senado Federal acumula um número impressionante de 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e Alexandre de Moraes lidera esse ranking, sendo alvo de 13 solicitações formais, incluindo o mais recente protocolado na última quarta-feira (23/7) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Moraes, que vem sendo alvo constante de críticas por sua conduta autoritária e perseguição política, tornou-se o principal foco de cassações nos últimos dois anos. Ele é relator de inquéritos considerados altamente controversos, como o das chamadas “Fake News”, os eventos de 8 de Janeiro e a suposta “tentativa de golpe” — investigações que muitos enxergam como formas de intimidar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Entre os 13 pedidos contra Moraes, 9 foram apresentados por cidadãos comuns, amparados pela Lei do Impeachment (Lei 1.079/50), que permite a qualquer brasileiro denunciar ministros do STF ou o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.

Outros 4 pedidos contra Moraes vieram de parlamentares alinhados à direita, como os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS) e Cristiano Caporezzo (PL-MG).

Em segundo lugar, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acumula 7 pedidos de impeachment, o mais recente datado de 14 de julho, protocolado pela deputada Carol de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara. Barroso provocou revolta entre conservadores ao dizer publicamente frases como “perdeu, mané” a manifestantes de direita em Nova York (2022) e “derrotamos o bolsonarismo” (2023), em evento com estudantes, escancarando o ativismo político que tem marcado sua atuação.

Gilmar Mendes e Flávio Dino enfrentam dois pedidos cada, enquanto Dias Toffoli foi alvo de um. Também foi protocolado um pedido de cassação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.

E o Senado? Continua engavetando tudo

Apesar dos crescentes pedidos e da insatisfação popular, nenhum impeachment de ministro do STF foi levado adiante até hoje. Pela Constituição, o julgamento cabe ao Senado, caso haja acusação formal de crime de responsabilidade.

Depois de protocolado, o pedido deve ser despachado pelo presidente do Senado à advocacia da Casa para análise técnica. Em seguida, vai para a Comissão Diretora e, se avançar, para uma comissão especial de senadores. Se a denúncia for admitida, o ministro é afastado do cargo até o julgamento final.

No entanto, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado — eleito com apoio tanto do governo quanto de parte da oposição — tem barrado o avanço dos pedidos, agindo como verdadeiro escudo da Corte. Alcolumbre já declarou que o impeachment de ministros do Supremo “não é a solução” e que isso traria “problemas para 200 milhões de brasileiros”.

A declaração gerou forte reação entre aliados de Bolsonaro, especialmente depois de medidas arbitrárias contra o ex-presidente. Em coletiva no dia 21/7, parlamentares reafirmaram que a prioridade da oposição é a cassação do ministro Moraes.

O senador Flávio Bolsonaro foi direto:

“É a obrigação do presidente do Senado, com o pedido de impeachment bem formulado e fundamentado, que ele paute isso e o plenário decida. É o que nós estamos pedindo já há alguns anos em função de o Senado não agir. É [por isso] que a democracia chegou nesse ponto de esculhambação que está hoje, porque o Alexandre de Moraes tem a certeza, parece que tem a garantia, tem um seguro com qualquer presidente do Senado, que nenhum pedido de impeachment vai andar no Senado contra ele”, disparou.