Estadão chama decisão de Moraes sobre Bolsonaro de “aberração”

A publicação lembra que a primeira decisão de Moraes sobre as medidas cautelares já era marcada por incertezas. Agora, com a nova determinação, a situação só piora: o ministro, além de não esclarecer os limites das proibições, redige um texto que mais confunde do que orienta.

O jornal O Estado de S. Paulo não poupou críticas à mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-a como “kafkaniana”, “atabalhoada” e “confusa”. A polêmica envolve a negativa de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao mesmo tempo em que Moraes impõe restrições que, segundo o jornal, carecem de clareza e objetividade.

A publicação lembra que a primeira decisão de Moraes sobre as medidas cautelares já era marcada por incertezas. Agora, com a nova determinação, a situação só piora: o ministro, além de não esclarecer os limites das proibições, redige um texto que mais confunde do que orienta.

– “Moraes foi vago e confuso, o que decerto levou Bolsonaro a se sentir autorizado a conceder entrevista após um ato político havido na Câmara, no dia 21 passado, ocasião em que se deixou filmar e fotografar usando tornozeleira eletrônica – registros que, por óbvio, foram parar nas redes sociais” – avaliou o editorial do Estadão sobre a primeira decisão.

O jornal ainda destacou que a defesa de Bolsonaro agiu com responsabilidade ao buscar esclarecimentos formais e solicitar que Moraes definisse com precisão o alcance da censura imposta. A resposta do ministro, segundo o editorial, foi ainda pior:

– “Em sua resposta, divulgada anteontem, Moraes conseguiu a proeza de soar ainda mais atabalhoado e, desse modo, aumentar a insegurança jurídica que deveria ter sanado. Se a decisão original que impôs as restrições a Bolsonaro já não era um primor de redação, em que pese ter sido correta no mérito, a nova decisão do ministro é uma aberração na forma e no conteúdo” – disparou o jornal.

Ao dizer que a medida é “kafkaniana”, o veículo faz referência ao clima de opressão e absurdo das obras de Franz Kafka, em que personagens são esmagados por sistemas judiciais labirínticos e sem lógica – um retrato assustador, mas infelizmente atual no Brasil de Moraes.

Mesmo dizendo que nunca proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas ou falar em público, Moraes introduziu uma regra enigmática: não se pode usar esses discursos como “material pré-fabricado” para redes sociais de terceiros. Na prática, uma desculpa rebuscada para impor censura e tentar controlar o discurso do principal nome da direita brasileira.

– “O que isso significa, só o próprio ministro é capaz de dizer. Ao que parece, essa foi a fórmula mágica que Moraes encontrou para garantir formalmente a Bolsonaro seu direito de se expressar e, à imprensa profissional, seu dever de informar a sociedade, enquanto, na prática, censura previamente a palavra do ex-presidente por meio de uma decisão tão obscura que os padrões de obediência decerto só existem na sua cabeça, e não na letra da lei” – ironiza o editorial.

Para o Estadão, a decisão serve como uma ferramenta de opressão política, tentando manter o líder conservador sob vigilância total e permanente.

– “Com a espada da ameaça de prisão preventiva sobre sua cabeça, Bolsonaro decerto não emitirá palavra. E jornalistas deixarão de obter informações de interesse público. A lei será o que Sua Excelência achar que é. Evidentemente, não é assim que se exerce a judicatura num Estado Democrático de Direito digno do nome” – criticou duramente o veículo.

No encerramento, o editorial denuncia o caráter autoritário do ato jurídico: uma decisão tão mal formulada, que precisa ser explicada inúmeras vezes pelo próprio autor, revela não apenas falta de técnica, mas sobretudo ausência de equilíbrio e responsabilidade.