Escândalo: INSS e Bolsa Família pagaram R$ 4,4 bilhões a mortos, segundo TCU

O relatório publicado sugere que aproximadamente R$ 28,5 milhões ainda estão sendo pagos de maneira imprópria mensalmente a 75 mil indivíduos falecidos.

Relatório vê falhas no sistema de registro civil e atraso de cartórios; pelo menos 75 mil mortos ainda recebem benefícios mensalmente

Pessoas já falecidas receberam pelo menos R$ 4,4 bilhões em recursos públicos através de benefícios do INSS e programas assistenciais como o Bolsa Família, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pagamentos foram feitos nos últimos nove anos, conforme indicado nos registros do monitoramento.

O relatório publicado sugere que aproximadamente R$ 28,5 milhões ainda estão sendo pagos de maneira imprópria mensalmente a 75 mil indivíduos falecidos. Esse problema pode ser atribuído à ausência de atualização dos dados de falecimento no Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), o qual é incumbido de centralizar os registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Inaugurado em 2014, o sistema exibe deficiências de estrutura e atrasos dos cartórios, que são legalmente obrigados a reportar uma morte em até um dia útil, porém, frequentemente levam mais de nove dias. Foi declarado que este atraso já resultou, por conta própria, em R$ 2,7 bilhões em pagamentos impróprios. O Tribunal de Contas da União identificou inconsistências na coleta de dados, tais como a ausência de “CPF” e “data de nascimento” nos registros, o que ocasionou perdas de R$ 163 milhões. Existe uma discrepância entre as informações do Sirc e as da Receita Federal, o que piora o controle dos pagamentos de benefícios.

O tribunal informou que 13,1 milhões de mortes não estão registradas no sistema, seja porque os parentes não reportaram a perda, ou devido ao atraso dos cartórios na comunicação. O relatório, que cobre o período de janeiro de 2016 a fevereiro de 2025, sugere que não apenas o INSS foi impactado, mas também outros setores governamentais, incluindo o pagamento de salários a funcionários que já faleceram.

Foi estabelecido pelo órgão um prazo de 90 a 120 dias para que medidas corretivas sejam adotadas pelos órgãos. O INSS recebeu um período de três meses para iniciar processos de investigação de responsabilidades e penalizar os cartórios que não aderem aos prazos legais. Por outro lado, o Comitê Gestor do Sirc, que conta com a participação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu instruções para desenvolver um plano de ação com o objetivo de aprimorar a governança do sistema e a integração de dados de óbitos.