Lei Magnitsky também alcança Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes
Ela é sócia do escritório de advocacia Barci de Moraes. De acordo com a Casa Branca, haverá sanção a pessoas que se envolverem em determinadas transações ou atividades.
A Lei Magnitsky aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro Alexandre de Moraes também alcança familiares do magistrado, como é o caso de sua esposa, a advogada Viviane Barci. Ela é sócia do escritório de advocacia Barci de Moraes. De acordo com a Casa Branca, haverá sanção a pessoas que se envolverem em determinadas transações ou atividades.
“Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.”
Mais cedo, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro, acusado de autorizar prisões arbitrárias e de promover censura contra brasileiros e norte-americanos. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro, com base na Ordem Executiva 13818, que aplica a Lei Magnitsky Global.
Embora a sanção de hoje cite nominalmente apenas o nome de Moraes, o comunicado ressalta que as restrições já se estendem a familiares, atingindo diretamente Viviane, que teve o visto suspenso dia 18 e pode ser alvo de medidas com impacto econômico.
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