Senador denuncia autoritarismo de Moraes e alerta para violação da Constituição: “Questão humanitária e de justiça urgente”
Em nota enviada à imprensa, o senador foi enfático: “A imunidade parlamentar e demais prerrogativas previstas no Artigo 53 da Constituição estão sendo flagrantemente desrespeitadas, na medida em que o senador está impedido de exercer livremente seu mandato e até de arcar com despesas básicas e funcionais”.
Nesta quarta-feira (30), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) comunicou que pretende retornar ao Brasil no próximo dia 4 de agosto, data marcada para a retomada dos trabalhos no Senado Federal. Ele está atualmente nos Estados Unidos — onde permanece desde a semana passada — enquanto enfrenta uma série de medidas extremas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de ter solicitado autorização formal para viajar, do Val teve o pedido negado por Moraes. Ainda assim, partiu no dia 23 para um período de férias na Disney, nos EUA, país governado atualmente pelo presidente Donald Trump. A decisão do ministro, que mandou bloquear as contas bancárias, o salário, as chaves Pix e outros bens do senador, gerou forte reação por parte de do Val, que acusa o magistrado de ultrapassar os limites legais.
Em nota enviada à imprensa, o senador foi enfático: “A imunidade parlamentar e demais prerrogativas previstas no Artigo 53 da Constituição estão sendo flagrantemente desrespeitadas, na medida em que o senador está impedido de exercer livremente seu mandato e até de arcar com despesas básicas e funcionais”.
O documento também faz um apelo contundente pela reversão das medidas impostas: “A revogação imediata das medidas ilegais não é apenas uma determinação jurídica necessária para restabelecer a ordem constitucional, mas também uma questão humanitária e de justiça urgente”.
Ainda de acordo com a nota, o senador relatou que está sendo impedido até de atender necessidades básicas, o que inclui alimentação, moradia e, de forma ainda mais dramática, o custeio do tratamento de saúde da própria mãe, que enfrenta um câncer.
As informações são do portal Metrópoles.
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