STF reage à sanção dos EUA a Moraes

Segundo a Corte, o julgamento de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado é de “exclusiva competência da Justiça do país”. Moraes é relator dos processos, que entre os seus réus inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou na noite desta quarta-feira (30) que não vai desviar do papel de cumprir a Constituição Federal. A nota foi divulgada após o governo dos Estados Unidos aplicar sanção contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Corte, o julgamento de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado é de “exclusiva competência da Justiça do país”. Moraes é relator dos processos, que entre os seus réus inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao citar o processo da trama golpista, denunciada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a nota diz que a investigação encontrou “indícios graves” de crimes contra a democracia e que previa até o plano de assassinato de autoridades públicas, como Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

“Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”, prossegue o STF. Os ministros também prestaram solidariedade a Moraes.

O governo de Donald Trump anunciou na tarde desta quarta a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A medida prevê sanções econômicas ao ministro e pessoas próximas.

Moraes deve dar uma resposta às sanções do governo americano em sessão plenária que vai ser realizada na sexta-feira (1º). Veja a nota na íntegra:

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.