Nikolas protocola impeachment de Moraes após Trump expor abusos do STF ao mundo

Nikolas foi contundente em sua crítica: “Moraes já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”.

Diante das sanções impostas pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky — usada para punir graves violações de direitos humanos ao redor do mundo —, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que irá protocolar um novo pedido de impeachment contra o magistrado. A declaração foi feita por meio de nota oficial enviada por sua assessoria.

Nikolas foi contundente em sua crítica: “Moraes já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”.

O deputado ressaltou que a situação atual ultrapassa qualquer denúncia pontual: “Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”.

O parlamentar ainda fez um apelo direto ao Senado, cobrando responsabilidade institucional: “O Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”.

Nikolas apresentou uma lista com sete motivos que embasam seu pedido:

1. Repetidas violações de direitos e garantias individuais

A atuação de Moraes é marcada por práticas dignas de regimes totalitários: prisões sem julgamento, confisco de bens, censura prévia, quebra de sigilos e restrições à ampla defesa. Medidas que desrespeitam princípios básicos do Estado de Direito.

2. Inquéritos ilegais e infindáveis

Inquéritos como o das "Fake News" e suas extensões (milícias digitais, atos antidemocráticos etc.) foram instaurados sem participação do Ministério Público e seguem conduzidos pelo próprio Moraes, que atua como parte interessada, minando qualquer aparência de imparcialidade.

3. Perseguição explícita ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Moraes aplicou restrições severas e desproporcionais contra Bolsonaro: censura, isolamento digital e até proibição de contato com seu próprio filho — afrontando a dignidade humana, o convívio familiar e a liberdade de expressão.

4. Intervenção judicial na economia e no Legislativo

Moraes interferiu diretamente numa decisão legítima do Congresso Nacional, que havia revogado o aumento do IOF. Com isso, rompeu o princípio da separação entre os Poderes e assumiu um papel que não lhe cabe: legislar e governar.

5. Censura e repressão institucionalizada

Cidadãos, parlamentares, jornalistas e influenciadores estão sendo alvos de perseguição por expressarem críticas à Corte. O STF, sob o comando de Moraes, tem sufocado a liberdade de expressão sob o pretexto de combater "desinformação".

6. Acúmulo de funções e abuso de poder

Moraes age como vítima, investigador, acusador, juiz e executor ao mesmo tempo. Essa concentração de poder é inaceitável em qualquer democracia funcional.

7. Narrativa forjada sobre o 8 de janeiro

Nikolas acusa Moraes de ter conduzido os inquéritos sobre os atos do 8 de janeiro com parcialidade, ignorando provas e aplicando penas desproporcionais. Tudo, segundo ele, para sustentar a ideia de uma “trama golpista” e justificar a perseguição política a opositores.

Por fim, o parlamentar defende que o impeachment de Alexandre de Moraes também implique na anulação de todos os atos praticados por ele com abuso de autoridade e afronta à Constituição.