STF precisará até mesmo descobrir como pagar salário de Moraes

As sanções proíbem qualquer vínculo comercial com empresas americanas ou que atuem em território dos EUA, além de vetar transações com pessoas físicas que estejam no país.

No dia 30 de julho, o governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, oficializou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky — medida destinada a punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos. A decisão impõe restrições severas que afetam diretamente a vida financeira do magistrado do STF.

As sanções proíbem qualquer vínculo comercial com empresas americanas ou que atuem em território dos EUA, além de vetar transações com pessoas físicas que estejam no país.

Na prática, Moraes poderá ter contas bancárias bloqueadas — até mesmo em bancos brasileiros ligados ao sistema financeiro norte-americano — e cartões de crédito, como Visa e Mastercard, cancelados.

Segundo o advogado Javier Coronado Diaz, especialista em casos relacionados à Lei Magnitsky, a medida pode até impedir que Moraes receba seu próprio salário como ministro do STF. “Como o Supremo Tribunal Federal do Brasil vai pagar Moraes? Onde irão depositar seu salário? Essas são questões que eles têm que começar a desdobrar internamente, e é um problema”, declarou Coronado ao site Poder360.

O especialista ressalta que será quase impossível para Moraes realizar transações financeiras internacionais, já que a maior parte dessas operações passa pelo sistema dos EUA. “É muito difícil encontrar uma transação internacional que não atravesse os EUA”, afirmou. Ele alerta que poucas empresas vão querer assumir o risco de manter negócios com o ministro e acabar punidas pelo Ofac. Embora existam empresas que lidem com esse tipo de restrição, Coronado considera improvável que Moraes encontre soluções duradouras. “Na nossa experiência, esses indivíduos perdem acesso às suas contas e aos seus cartões de crédito”, acrescentou.

A única saída legal para o ministro seria pedir formalmente ao Ofac sua retirada da lista, contratando um advogado norte-americano, reunindo provas e apresentando depoimentos para tentar derrubar as acusações. O processo administrativo não tem prazo para conclusão e, mesmo que aceite o pedido, o órgão não garante rapidez na reversão dos efeitos.

Reportagem do Estadão relembra que apenas duas pessoas conseguiram sair da lista Magnitsky, mas mesmo assim continuaram sentindo o impacto das sanções por até sete anos.