Juiz determina fim de cotas para trans em universidade no RS

Desde o início do programa, 30 vagas foram destinadas exclusivamente a esse grupo.

 Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu encerrar o sistema de cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A medida, que ainda pode ser contestada, determina que os alunos que ingressaram pela política implantada em 2023 terão suas matrículas canceladas ao final do ano letivo. Desde o início do programa, 30 vagas foram destinadas exclusivamente a esse grupo.

Atualmente, outras 17 universidades federais em todo o Brasil mantêm políticas semelhantes. Ao justificar a decisão, o juiz Gessiel Pinheiro de Paiva afirmou: “As pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia (…). Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída”.

A Furg, por sua vez, defendeu-se alegando que possui autonomia para criar suas próprias regras de acesso.